5 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008
OE 2009 2008 (e) 2009 (p) 3. Emprego e Desemprego Emprego Total (taxa de variação, em %) Taxa de Desemprego

0,8 7,6

0,4 7,6 Notas: (a) Medida pela variação média anual do Índice de Preços do Consumidor; (e) estimativa; (p) previsão.
Fontes: INE e MFAP

Explica-se, no Relatório OE/2009, que a «desaceleração da procura interna resultará, principalmente, do comportamento da despesa com bens duradouros e de equipamento, caracterizados por uma maior componente importada e um comportamento mais pro-cíclico. A maior restritividade das condições de financiamento, associada aos elevados níveis de endividamento dos particulares, e o elevado grau de incerteza em relação à evolução da situação económica, deverão condicionar o crescimento do consumo privado, que desacelerará 0,5 p.p. face à estimativa para 2008. No que diz respeito ao consumo público, antevê-se um comportamento em linha com o observado nos anos mais recentes. As despesas de consumo público deverão aumentar, ainda que de forma marginal.» O emprego apresentará, prevê-se, um ligeiro desacelerar, estabilizando-se a taxa de desemprego em 7,6%, sendo que no ano de 2007 se observou uma redução de 0,4 p.p.
Por fim, e quanto à taxa de inflação, esta deverá apresentar uma diminuição situando-se nos 2,5% em 2009. O Governo, no Relatório OE/2009, faz assentar esta projecção «nos pressupostos relativos à evolução dos preços das matérias-primas para o próximo ano, antecipando-se um abrandamento significativo tanto no preço do petróleo, como no dos bens alimentares. Adicionalmente, continuarão a fazer-se sentir os efeitos provenientes da redução da taxa normal do IVA e da diminuição dos preços dos medicamentos genéricos implementada em Outubro de 2008».

III — As Contas Públicas na proposta de lei n.º 226/X — OE/2009

1. Receitas do Estado

a. Receitas Fiscais

O Governo apresentou no Orçamento do Estado para 2009, uma previsão de receitas fiscais no valor de € 37 124 milhões, que representa um acréscimo de 2,7% relativamente à estimativa de execução da receita fiscal para 2008. Este aumento é inteiramente justificado pelo acréscimo de 4,8% na receita dos impostos indirectos, uma vez que a receita dos impostos directos se reduz em 0,1%. Em percentagem do PIB, a previsão para as receitas fiscais em 2009, representa um decréscimo de cerca de 0,1 pontos percentuais relativamente a 2008.
A previsão para 2009 teve por base a evolução macroeconómica esperada para 2009, as medidas propostas em matéria fiscal, nomeadamente o efeito da redução da taxa normal do IVA em 2008, bem como o impacto esperado das medidas de combate à evasão e fraude fiscais e a melhoria da eficiência da Administração Fiscal.
A receita do IRS encontra-se deduzida do valor de € 396 milhões que correspondem á participação dos municípios na receita desse imposto e que, nos termos da Lei das Finanças Locais, lhes deve ser directamente imputado a partir de 2009.
Por sua vez, o valor apresentado como previsão para a receita do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) integra o efeito decorrente da redução das taxas do ISP por força da aplicação da Contribuição de Serviço Rodoviário, criada pela Lei n.º 55/2007, de 31 de Agosto. Nos termos estabelecidos neste diploma, as taxas do ISP são fixadas por forma a garantir a neutralidade fiscal e o não agravamento do preço de venda dos combustíveis, pelo que a receita do ISP do subsector Estado diminui em cerca de 527 e 586 milhões de euros, para os anos de 2008 e 2009, respectivamente.