8 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

seja, de veículos matriculados após 1 de Julho de 2007, bem como da actualização de taxas, na sequência de reforma da tributação ocorrida a este título.

Restantes Impostos Directos e Indirectos Em relação aos outros impostos directos, a variação é justificada, por um lado pelo aumento do Imposto do uso, porte e detenção de armas, e por outro pela diminuição do valor, ao longo do tempo, dos processos do imposto sobre as sucessões e doações pendentes de liquidação, em virtude da extinção deste imposto.
Por seu lado, a previsão dos restantes impostos indirectos ascende a cerca de € 51,5 milhões, representando um decréscimo de 19,2% em relação à estimativa de execução para 2008.

Despesa Fiscal Em termos globais, a despesa fiscal prevista para 2009 ç de € 1 151,9 milhões, representando um decréscimo de 9,9% relativamente à estimativa para 2008, conforme se pode observar no quadro seguinte.

2007 2 0 0 8 ( E ) 2 0 0 9 ( P ) 2 0 0 8 /0 7 2 0 0 9 /0 8
DF.1 . A I R S 3 6 2 , 0 3 2 3 , 8 3 5 9 , 5 - 1 0 , 6 % 1 1 , 0 %
DF.1 . B I R C 2 3 8 , 6 4 4 8 , 0 3 2 5 , 0 8 7 , 8 % - 2 7 , 5 %
DF.2 . E IS 0 , 4 0 , 2 0 , 2 - 4 2 , 9 % 0 , 0 %
DF.3 . A I A /I SV 9 5 , 2 1 4 3 , 2 9 5 , 5 5 0 , 4 % - 3 3 , 3 %
DF.3 . B I VA 9 9 , 7 8 8 , 3 1 0 1 , 2 - 1 1 , 4 % 1 4 , 6 %
DF.3 . C I SP 2 6 1 , 0 2 7 4 , 0 2 6 9 , 3 5 , 0 % - 1 , 7 %
DF.3 . D I A B A 0 , 6 0 , 6 0 , 6 0 , 0 % 0 , 0 %
DF.3 . E IT 0 , 5 0 , 6 0 , 6 2 0 , 0 % 0 , 0 %
T o t a l 1 . 0 5 8 , 0 1 . 2 7 8 , 7 1 . 1 5 1 , 9 2 0 , 9 % - 9 , 9 %
I R S 9 . 0 5 0 , 5 9 . 3 3 9 , 4 9 . 3 8 0 , 7 3 , 2 % 0 , 4 %
I R C 5 . 6 8 9 , 4 5 . 9 3 7 , 9 5 . 8 8 2 , 5 4 , 4 % - 0 , 9 %
IS 1 . 7 3 3 , 2 1 . 8 2 2 , 0 1 . 9 6 4 , 0 5 , 1 % 7 , 8 %
I A /I SV 1 . 1 8 6 , 6 9 4 0 , 7 1 . 1 0 0 , 0 - 2 0 , 7 % 1 6 , 9 %
I VA 1 3 . 1 9 6 , 4 1 3 . 8 8 0 , 0 1 4 . 3 5 5 , 0 5 , 2 % 3 , 4 %
I SP 3 . 1 6 8 , 9 2 . 5 6 1 , 9 2 . 6 5 0 , 0 - 1 9 , 2 % 3 , 4 %
I A B A 2 0 2 , 1 1 9 6 , 6 2 2 0 , 0 - 2 , 7 % 1 1 , 9 %
IT 1 . 2 2 4 , 7 1 . 2 8 8 , 0 1 . 3 7 5 , 0 5 , 2 % 6 , 8 %
Fo n te: Min is tér io d as Fin an ça s e d a A d m in is tr aç ão P ú b lica
Despes a F is ca l
Rec eit a F is ca l
Q ua dro E v o luçã o da Despes a e da Rec eit a F is ca l
Có dig o I m po s t o
Va lo re s em M ilh õ es de E uro s Va ria çõ es P er ce ntua is b. Receita não Fiscal

Estima-se que em 2008 a tesouraria do Estado, em execução do orçamento do subsector dos serviços integrados, contabilize € 5088.3 milhões de receitas não fiscais, sem activos e passivos financeiros. Este montante engloba € 3043,9 milhões de receitas correntes, € 1334,6 milhões de receitas de capital e € 709,8 milhões de cobranças provenientes dos «Recursos Próprios Comunitários», «Reposições não batidas nos Pagamentos», e «Saldos da Gerência Anterior».
Comparativamente à execução de 2007, que se cifrou nos € 3779,8 milhões, constata-se uma variação de 34,6%, explicada, em larga medida, pelo aumento significativo das outras receitas de capital (+€ 832,5 milhões), fundamentalmente em resultado da transmissão de direitos de utilização no domínio hídrico à EDP.
Estima-se para 2009 uma cobrança de receitas não fiscais, sem activos e passivos financeiros, de € 4300,8 milhões, correspondendo € 3275,8 milhões a receitas correntes, € 800,6 milhões a receitas de capital e € 224,4 milhões aos restantes capítulos económicos.
Comparativamente a 2008, as receitas não fiscais deverão registar uma redução acentuada, assumindo aqui especial relevància a queda de € 746,4 milhões nas «Outras Receitas de Capital», em virtude de se esgotar o essencial do impacto sobre a receita da já referida transmissão de direitos de utilização no domínio hídrico. Importa ainda referir que o facto dos valores previstos para 2009 praticamente não contemplarem Consultar Diário Original