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12 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

No que se relaciona com as ―Funções Sociais‖, de salientar o aumento do peso relativo da subfunção ―Educação‖, explicado, sobretudo, pela prossecução do Plano Tecnológico da Educação. Por outro lado, a subfunção ―Segurança e Acção Sociais‖ encontra-se influenciada pelo decréscimo da comparticipação do Estado para a CGA, IP, visando assegurar o equilíbrio do sistema, decorrente da introdução da obrigatoriedade da contribuição por parte dos serviços da administração directa do Estado. O comportamento da subfunção ―Saõde‖ reflecte a previsão do decrçscimo dos encargos com saõde, bem como o facto de o crescimento das transferências para o Serviço Nacional de Saúde ser inferior à taxa de crescimento da despesa.

Quadro Despesa do Estado — Classificação Funcional (Milhões de Euros)

c. Classificação Orgânica

Na análise feita relativamente à Classificação Orgânica da despesa do estado pode-se concluir que de entre os ministérios, salienta-se o peso na despesa do Estado dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública (30,2%), da Saúde (17,1%), do Trabalho e Solidariedade Social (14,4%) e da Educação (13,8%).
Com menor dotação, destacam-se os Ministérios da Economia e Inovação e da Cultura, ambos com 0,3% da despesa e os da Presidência do Conselho de Ministros, Obras Públicas, Transportes e Comunicações e Ambiente ambos com 0,4% da despesa e Ordenamento Território e Desenvolvimento Regional com uma despesa de 0,5%.

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