O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

16 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

4. Serviços e Fundos Autónomos

A conta consolidada do subsector dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA) apresenta diversas alterações na composição do seu universo, com destaque para a externalização do Instituto Nacional de Aproveitamento de Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL) — que passou a assumir a natureza jurídica de Fundação —, e para a transformação dos Hospitais da Universidade de Coimbra e de Faro e do Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde em Entidades Públicas Empresariais (EPE), bem como a integração dos Hospitais da Guarda e de Seia na Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE.
Salienta-se, por outro lado, a atribuição de autonomia financeira ao Fundo de Intervenção Ambiental, ao Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) e Estruturas Comuns ao Serviço de Informações Estratégicas da Defesa (SIED) e ao Serviço de Informações de Segurança (SIS) e às Administrações das Regiões Hidrográficas do Tejo, Algarve, Norte, Alentejo e Centro, tendo estas últimas passado a exercer as competências anteriormente cometidas às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) em matéria de recursos hídricos.
No exercício de 2009, a receita efectiva do subsector dos serviços e fundos autónomos ascenderá a € 26 142,3 milhões e a despesa efectiva a € 25 117,8 milhões, apurando-se um saldo global na ordem dos € 1024,5 milhões.

5. Administração Regional e Local

Para 2009, prevê-se que o subsector da Administração Regional e Local registe uma situação orçamental próxima do equilíbrio, apontando-se para um dçfice de € 8,3 milhões.

Consultar Diário Original