17 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

A concretização deste objectivo apoiar-se-á numa evolução positiva da receita que deverá aumentar 5,7% face ao ano anterior. No cumprimento do estatuído nas respectivas leis, as transferências do Orçamento Estado para as Regiões Autónomas, ao abrigo da lei das Finanças Regionais ascenderão a € 560,2 milhões, enquanto a transferência do Estado para a Administração Local em 2009, ao abrigo da Lei das Finanças Locais totalizará € 2330,1 milhões, excluindo a participação variável no IRS. Esta transferência regista um aumento de 4,5% face a 2008.
Do lado da despesa, prevê-se que o crescimento se situe em torno de 2,6%, impulsionado pelo aumento do investimento que deverá atingir 2,9% no conjunto da Administração Regional e Local.

6. Segurança Social

Da análise à situação orçamental do Sistema da Segurança Social destaca-se que no período de 2007 a 2009, se regista um saldo positivo de forma continuada e consistente, registando-se € 1171,75 milhões em 2007, estimando-se para 2008 o valor de € 1422,34 milhões e com uma previsão para 2009, igualmente de um saldo positivo de € 1554,77 milhões.
A receita de Contribuições estimada para 2009 atinge o montante de € 13.865,93 milhões, com um crescimento implícito de 5,6%. Da receita de quotizações, estima-se que € 783,59 milhões revertam para financiamento da Capitalização Pública de Estabilização da Segurança Social.
A Despesa Total prevista para o ano de 2009 deverá atingir os € 22.152,58 milhões, o que representa mais € 1.315,45 milhões e um crescimento de 6,3%, face á estimativa de execução para 2008.
Face ao volume de receita e despesa considerados no Orçamento da Segurança Social para 2009, o saldo orçamental (excluindo o saldo do ano anterior, os activos e os passivos financeiros) na óptica da Contabilidade Consultar Diário Original