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18 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

Pública deverá situar-se em € 1554,77 milhões, atingindo na óptica da Contabilidade Nacional € 1679,01 milhões.
O Orçamento da Segurança Social para 2008 materializa a consolidação de boas perspectivas financeiras de curto prazo e sustentabilidade de longo prazo da Segurança Social, conjugando as necessidades do reforço da protecção social às famílias e o combate à pobreza com aquelas associadas à sustentabilidade do Sistema de Segurança Social

7. Transferências financeiras entre Portugal e União Europeia

No que se refere a 2009, os valores considerados baseiam-se no anteprojecto de Orçamento Geral da União Europeia, mas têm igualmente em consideração o impacto estimado da entrada em vigor da nova Decisão de recursos próprios, que se espera venha a ocorrer durante o ano de 2009.
A entrada em vigor desta Decisão implicará uma redistribuição das contribuições entre os Estadosmembros que explica, no essencial, o aumento da contribuição portuguesa a título do recurso próprios RNB em 2009. As principais alterações introduzidas por esta decisão são:

• A taxa de mobilização do recurso IVA ç fixada em 0,30% (deixa de estar dependente do cálculo da compensação ao Reino Unido); Consultar Diário Original