7 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

• Alteração dos montantes dos pagamentos por conta efectuados durante o ano pelas Pequenas e Médias Empresas (cuja base passa de 75% para 70% da colecta do ano anterior) e pelas grandes empresas (cuja base passa de 85% para 90% da colecta do ano anterior).

Imposto sobre os Produtos Petrolíferos ISP Espera-se que a receita do ISP venha a atingir os € 2650 milhões em 2009, representando um acréscimo de 3,4% relativamente à estimativa de execução para 2008. Na elaboração da previsão foi tido em conta a evolução das quantidades de produtos petrolíferos a introduzir no consumo e ainda o efeito da criação da Contribuição de Serviço Rodoviário.

Imposto sobre o Valor Acrescentado — IVA Para 2009 prevê-se que a receita do IVA possa ascender a € 14 355 milhões, representando um crescimento de 3,4% relativamente à estimativa de execução para 2008. Justifica este resultado a evolução esperada para a actividade económica, as medidas legislativas tomadas no ano de 2008, nomeadamente a redução da taxa máxima do IVA, bem como a redução no prazo médio dos reembolsos, devido à aceleração do seu processamento nos anos de 2006 a 2008 e à diminuição do saldo de processos pendentes, em virtude da entrada em vigor do Despacho Normativo n.º 53/2005, de 15 de Dezembro.

Imposto sobre Veículos — ISV Para 2009, prevê-se que a receita do imposto sobre veículos ascenda a € 1100 milhões. Valor que reflecte um crescimento de 16,9% relativamente à estimativa de execução para 2008. O valor da previsão tem por base a actualização dos parâmetros fiscais, nomeadamente a adaptação dos escalões de emissão de CO2 à evolução verificada no mercado, a eliminação da subsidiação aos veículos emitentes de partículas, as alterações legislativas propostas, bem como a evolução esperada das vendas no mercado automóvel.

Imposto sobre o Tabaco — IT O valor de previsão para 2009 ascende a € 1375 milhões, representando um crescimento de 6,8% face à estimativa de execução para 2008. Para este resultado, contribui essencialmente a actualização dos parâmetros fiscais.

Imposto do Selo — IS A previsão da receita do Imposto de Selo ascende a € 1964 milhões, o qual representa um crescimento de 7,8% relativamente à estimativa de execução da receita para 2008.
Os valores reflectem, no âmbito da Tabela Geral do IS, a revogação as verbas relativas aos seguintes actos, que visa incentivar a sua realização e tem em conta o seu valor diminuto (€ 180 mil): • Comodato; • Depósito civil, qualquer que seja a sua forma; • Exploração, pesquisa e prospecção de recursos geológicos integrados no domínio põblico do Estado; • Marcas e patentes, sobre o valor resultante das taxas devidas por todos os registos e diplomas; • Operações aduaneiras; • Títulos de dívida põblica emitidos por governos estrangeiros, com exclusão dos títulos de dívida emitidos por Estados-membros da União Europeia, quando existentes ou postos à venda no território nacional; • Vales de correio e telegráficos, com excepção dos chamados «de serviço«.

Imposto Único de Circulação — IUC A previsão da receita do Imposto Único de Circulação ascende a € 134,8 milhões, representando um crescimento de 28,5% em relação à estimativa de execução para 2008. Para este resultado, contribui essencialmente o aumento do número de veículos da Categoria B definida no artigo 2.º do Código do IUC, ou