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50 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

3.3. Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC)

Em 2009, verifica-se um aumento do PIDDAC/MAI na ordem dos 15,7%, para o qual contribuíram as seguintes fontes de financiamento:
Receitas gerais — mais 3,5 milhões de euros; Receitas próprias — mais 27,2 milhões de euros; Fundos comunitários — menos 15,5 milhões de euros.

No quadro dos Investimentos do Plano, referentes à Administração Interna, destacam-se as seguintes medidas:
A Lei de Programação de Instalações e Equipamentos das Forças de Segurança (74,5 M€), que se destina a modernizar e incrementar a operacionalidade das forças de segurança com instalações, sistemas de tecnologias de informação e comunicação, viaturas, armamento e outro equipamento Novas Capacidades Tecnológicas e Racionalização de Custos de Comunicação (M€41,7), medida integrada no Programa da Sociedade de Informação e Governo Electrónico que se destina à implementação dos sistemas de segurança e tecnológicos.

A distribuição do PIDDAC do MAI por programas orçamentais está descrita no gráfico seguinte que integra a Nota Explicativa do MAI:

É de salientar que o Mapa XV, que acompanha a proposta de lei n.º 226/X, referente aos Investimentos do Plano do OE/2009 não faz a desagregação dos programas, como era feito até agora, pelo que só é possível comparar as grandes medidas.

De seguida, analisam-se mais detalhadamente as medidas que integram a Lei de Programação de Instalações e Equipamentos das Forças de Segurança:

— Na medida referente a Instalações de Cobertura Territorial (M001), está previsto para 2009, o investimento de 29M€.

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