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63 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

5 — А despesa consolidada do MNE (Funcionamento e PIDDAC) para 2009 regista um decréscimo de 1,2% (-4,2 milhões de euros) face à despesa estimada para 2008.
Verifica-se, assim, da análise do quadro, que o Orçamento de 2009 reflecte uma diminuição de 1,2% face à estimativa de despesa de 2008, em virtude de no corrente ano se ter procedido ao encerramento de contas da Missão da Presidência Portuguesa da União Europeia, nos termos do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2008, o que, em princípio, parece justificar a variação das despesas de funcionamento com cobertura em saldos transitados.
6 — O aumento verificado ao nível da despesa de funcionamento em sentido estrito, no montante de 15,8 milhões de euros (mais 6,3%), resulta da orçamentação dos encargos com as contribuições para a Caixa Geral de Aposentações relativamente aos funcionários abrangidos pelo regime de protecção social da função pública, ao recrutamento de pessoal destinado aos serviços internos do ministério e a transferência para as Organizações Internacionais.
7 — No relatório do Orçamento de Estado para 2009, o Governo refere ainda que as restantes despesas de funcionamento se mantêm ao nível de 2008, não só como resultado da contenção da despesa, mas também em consequência das alterações introduzidas pelo Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) na reorganização do Ministério.

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