Debates Parlamentares - Diário 026, p. 58 (2008-11-10)

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58 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

3. Os investimentos (LPM, LPIM e PIDDAC)

O total de investimento previsto nesta área, em 2009, desdobra-se entre a previsão atinente à Lei de Programação Militar (394,773 M€) e os programas inseridos no PIDDAC (37,725 M€) num total global de 432,498 M€. De acordo com os quadros apresentados o montante relativo à Lei de Programação Militar conta com um acrçscimo de cerca de 80 M€ a obter por via de alienações.
O investimento pesa 22,24% no conjunto dos meios financeiros disponibilizados, sendo 20,3% para a LPM. Na comparação das verbas afectas à LPM, programadas para 2008 e executadas, e o investimento previsto para 2009, temos as seguintes variações:
2008 (inicial) 2008 (executado) 2009 Variação c/2008 inicial Variação c/2008 executado Lei de Programação Militar 313,4 203,7 314,7 0,4% 54,5%

Podemos constatar que embora os valores a atribuir em 2009 à LPM representem uma variação de apenas 0,4% face ao orçamento inicial de 2008, é, no entanto, de 54,5% a variação se comparada com a estimativa de execução para o ano em curso2. A distribuição das verbas destinadas à LPM, pelos Ramos e pelos Órgãos e Serviços Centrais do Ministério da Defesa Nacional, e a respectiva variação face ao orçamento antecedente, constam do mapa da Nota Explicativa (pág. 11), que aqui se reproduz:

De referir que a proposta de lei n.º 226/X mantém uma percentagem de cativação de 35%, sobre o total das verbas afectas à Lei de Programação Militar. (Artigo 2.º- Utilização das dotações orçamentais) Quanto à nova Lei de Programação de Infra-Estruturas Militares, e respectiva previsão de execução, a sua abordagem na Nota Explicativa é bastante incipiente, limitando-se esta por salientar que ―a execução desta lei é plurianual, abrangendo um período de 12 anos, e autofinancia-se, sendo o investimento a realizar – que se prevê na ordem dos 834M€ – suportado pelas receitas geradas pela rentabilização das infra-estruturas afectas á Defesa Nacional e disponíveis‖.
Já no tocante ao PIDDAC, com um montante global de 37,725 M€, sendo 26,7 M€ de suporte nacional e 11,0 M€ de financiamento comunitário, temos, em 2009, uma variação negativa de -6,2%, relativamente ao investimento previsto para 2007, mas de apenas -0,8%, se compararmos com a estimativa de execução para o ano corrente.
2 Em 2008 os valores a atribuir à LPM representaram uma variação de 0,6% face ao orçamento inicial de 2007, e de 67,6% comparado com a estimativa de execução do orçamento de 2007.

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58 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 20083. Os investimentos (LPM, LPIM e PIDDAC)O total de investimento previsto nesta área, em 2009, desdobra-se entre a previsão atinente à Lei de Programação Militar (394,773 M€) e os programas inseridos no PIDDAC (37,725 M€) num total global de 432,498 M€. De acordo com os quadros apresentados o montante relativo à Lei de Programação Militar conta com um acrçscimo de cerca de 80 M€ a obter por via de alienações.
O investimento pesa 22,24% no conjunto dos meios financeiros disponibilizados, sendo 20,3% para a LPM. Na comparação das verbas afectas à LPM, programadas para 2008 e executadas, e o investimento previsto para 2009, temos as seguintes variações:
2008 (inicial) 2008 (executado) 2009 Variação c/2008 inicial Variação c/2008 executado Lei de Programação Militar 313,4 203,7 314,7 0,4% 54,5%Podemos constatar que embora os valores a atribuir em 2009 à LPM representem uma variação de apenas 0,4% face ao orçamento inicial de 2008, é, no entanto, de 54,5% a variação se comparada com a estimativa de execução para o ano em curso2. A distribuição das verbas destinadas à LPM, pelos Ramos e pelos Órgãos e Serviços Centrais do Ministério da Defesa Nacional, e a respectiva variação face ao orçamento antecedente, constam do mapa da Nota Explicativa (pág. 11), que aqui se reproduz:De referir que a proposta de lei n.º 226/X mantém uma percentagem de cativação de 35%, sobre o total das verbas afectas à Lei de Programação Militar. (Artigo 2.º- Utilização das dotações orçamentais) Quanto à nova Lei de Programação de Infra-Estruturas Militares, e respectiva previsão de execução, a sua abordagem na Nota Explicativa é bastante incipiente, limitando-se esta por salientar que ―a execução desta lei é plurianual, abrangendo um período de 12 anos, e autofinancia-se, sendo o investimento a realizar – que se prevê na ordem dos 834M€ – suportado pelas receitas geradas pela rentabilização das infra-estruturas afectas á Defesa Nacional e disponíveis‖.
Já no tocante ao PIDDAC, com um montante global de 37,725 M€, sendo 26,7 M€ de suporte nacional e 11,0 M€ de financiamento comunitário, temos, em 2009, uma variação negativa de -6,2%, relativamente ao investimento previsto para 2007, mas de apenas -0,8%, se compararmos com a estimativa de execução para o ano corrente.
2 Em 2008 os valores a atribuir à LPM representaram uma variação de 0,6% face ao orçamento inicial de 2007, e de 67,6% comparado com a estimativa de execução do orçamento de 2007.
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