17 | II Série A - Número: 056S2 | 20 de Janeiro de 2009

Nesta Iniciativa, o Governo procura beneficiar da decisão do Conselho Europeu de 13 de Dezembro de apoiar a simplificação dos procedimentos e a aceleração da implementação dos programas financiados pelo Fundo de Coesão, pelos Fundos Estruturais ou pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, tendo em vista o reforço dos investimentos em matéria de infra-estruturas e de eficiência energética, bem como da decisão de apoiar o rápido lançamento de medidas suplementares do Fundo Social Europeu de apoio ao emprego, nomeadamente em benefício das camadas mais vulneráveis da população, dando especial atenção às empresas mais pequenas, reduzindo os custos não salariais do trabalho.
Por outro lado, o Conselho Europeu apoia o recurso, em 2009 e 2010, aos procedimentos acelerados previstos nas directivas relativas aos contratos públicos, o que se justifica pelo carácter excepcional da presente situação económica, a fim de reduzir de 87 para 30 dias a duração do processo de adjudicação no âmbito dos procedimentos mais utilizados para projectos públicos de grande envergadura.
O Quadro II.2 apresenta o impacto orçamental directo das medidas de combate aos efeitos da crise que integram a IIE. O impacto orçamental da IIE em 2009 ascende a 1300 milhões de euros, o que corresponde a cerca de 0,8% do PIB. O financiamento da Iniciativa assumirá a forma de aumento da despesa pública em aproximadamente 0,5% do PIB enquanto que as medidas que se traduzem em redução de receita situar-se-ão próximas dos 0,3% do PIB.

Quadro II.2. Impacto Orçamental Directo da Iniciativa para o Investimento e o Emprego (% do PIB) Medida Impacto Orçamental Directo em 2009 Modernização das Escolas 0,18 Promoção das Energias Renováveis, da Eficiência Energética e das Redes de Transporte de Energia 0,15 Modernização da Infra-estrutura Tecnológica – Redes de Banda Larga de Nova Geração 0,03 Apoio Especial à Actividade Económica, Exportações e PME 0,23 Apoio ao Emprego e Reforço da Protecção Social 0,18 Total 0,8 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

A coordenação e monitorização da implementação da IIE é da responsabilidade do Ministro de Estado e das Finanças, assegurando o elevado rigor no controlo orçamental exigido. A execução das medidas será monitorizada e avaliada e, face ao desenvolvimento da situação económica e ao grau de eficácia que as medidas forem demonstrando, o Governo manterá a flexibilidade necessária para proceder aos ajustamentos que se revelem apropriados.

II.2.1 Modernização das escolas Será reforçado o Programa de Modernização do Parque Escolar, através da antecipação da reconstrução e modernização de mais 100 escolas públicas disseminadas pelo país, ao longo do horizonte 2009-2011, investimento financiado pelo Orçamento do Estado e cuja implementação é da responsabilidade da Parque Escolar.
A modernização e a requalificação das escolas envolverão ainda o investimento a efectuar em todas as escolas do país, no âmbito do Plano Tecnológico da Educação.