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15 | II Série A - Número: 064S1 | 5 de Fevereiro de 2009

RECEITAS FISCAIS – COMPARAÇÃO COM O OE 2009 (milhões de euros e %)

Fonte: Relatório da Proposta de Lei n.º 247/X

Todos os impostos sofrem uma revisão em baixa da receita, verificando-se uma variação mais significativa face à anterior previsão para 2009 na cobrança de IVA (decréscimo de 982 milhões de euros), de IRC (menos 271,5 milhões de euros), de ISV (variação negativa de 118 milhões de euros) e de IUC/IC (menos 112 milhões de euros).

Uma referência ainda para a dívida pública, cujo rácio relativamente ao PIB atingiu 65,9% no final de 2008, registando um acréscimo de 2,3 pontos percentuais face a 2007, ano em que inverteu a tendência de subida que vinha registando.

Para o ano 2009 e seguintes, o Governo prevê um agravamento do rácio da dívida pública, que se prevê vir a ultrapassar os 70% do PIB em 2010.