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13 | II Série A - Número: 064S1 | 5 de Fevereiro de 2009

O Relatório da proposta de lei refere que o montante do Programa IIE ascende a 2.040 milhões de euros, “o que corresponde a cerca de 1,2% do PIB. Parte deste montante beneficiará de financiamento comunitário, que se estima em 0,4% do PIB, enquanto o financiamento nacional representará um esforço de 0,8% do PIB em 2009. O financiamento nacional da despesa pública associada às medidas da IIE será de aproximadamente 0,5% do PIB, enquanto as medidas que se traduzem em redução de receita situar-se-ão próximas dos 0,3% do PIB.”

Acrescenta que “o impacto da evolução negativa das perspectivas económicas produzirá os seus efeitos sobre o défice das contas públicas através, essencialmente, da redução das receitas fiscais e contributivas, bem como, em menor grau, do aumento das despesas com prestações sociais.”

RECEITAS E DESPESAS DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS 2009 – COMPARAÇÃO COM O OE 2009 Óptica da Contabilidade Nacional (milhões de euros)

Fonte: Relatório da Proposta de Lei n.º 247/X