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14 | II Série A - Número: 064S1 | 5 de Fevereiro de 2009

RECEITAS E DESPESAS DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS 2009 Óptica da Contabilidade Nacional (milhões de euros)

Fonte: Relatório da Proposta de Lei n.º 247/X

A previsão agora apresentada pelo Governo traduz um défice orçamental de 3,9% do PIB, que compara com os 2,2% contidos no Orçamento do Estado para 2009. O saldo da administração central sofre um agravamento, de -3,1% para -4,6%, o saldo da segurança social diminui de 0,9% para 0,6% e o saldo das administrações regional e local mantém-se nulo.

O Governo procede a alterações ao nível da previsão da receita fiscal para 2009, a qual ascende agora a 35.394 milhões de euros, um decréscimo de 4,7% (1.730 milhões de euros) face à previsão inscrita no Orçamento do Estado para 2009, mas que, de acordo com o Governo, tem já em consideração o agravamento do cenário macroeconómico e o efeito esperado das medidas previstas no Programa IIE.

De igual modo, é revista em baixa a estimativa de execução da receita fiscal em 2008, que decresce 0,7% face à estimativa inscrita no Orçamento do Estado para 2009.