14 | II Série A - Número: 093 | 4 de Abril de 2009

Palácio de S. Bento, 23 de Março de 2009 Os Deputados do CDS-PP: Diogo Feio — Pedro Mota Soares — Nuno Magalhães — Helder Amaral — Abel Baptista — Teresa Caeiro — António Carlos Monteiro.

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PROJECTO DE LEI N.º 705/X (4.ª) ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE MONTELAVAR, NO CONCELHO DE SINTRA, À CATEGORIA DE VILA

Exposição de motivos

I — Do enquadramento histórico e geográfico: Montelavar é uma povoação situada na zona norte do concelho de Sintra, sede da freguesia com o mesmo nome desde o século XVI, por despacho patriarcal datado de 1538.
É delimitada a noroeste pela freguesia de Cheleiros (concelho de Mafra) e pela freguesia de Igreja Nova (concelho de Mafra), a nascente pela freguesia de Pêro Pinheiro (concelho de Sintra), a sul e poente pela freguesia de Terrugem (concelho de Sintra).
Ocupando uma área de 9,40 km², apesar de ser considerada uma freguesia rural, Montelavar é, fundamentalmente, uma região industrial. A exploração, o corte, a cantaria e o trabalho artístico das rochas ornamentais, com particular destaque para o mármore, fizeram de Montelavar um dos grandes centros desta indústria, tanto no plano nacional como internacional.
Paralelamente, cresceram em torno da indústria das rochas ornamentais outras indústrias a ela associadas, como a metalomecânica, as máquinas e ferramentas, a carpintaria industrial, etc.
O grande desenvolvimento da construção — que adquiriu ritmos desenfreados, sobretudo nos anos 60, 70 e 80 do século XX — na Área Metropolitana de Lisboa, a par de um reconhecimento de qualidade do trabalho de cantaria e dos mármores da zona a nível internacional, que fez aumentar as exportações, veio trazer a Montelavar a modernização das fábricas, a especialização dos seus operários, criando uma dinâmica laboral que se mantém até aos dias de hoje.
A freguesia conta, actualmente, com mais de 300 empresas activas e que empregam cerca de 3000 pessoas. Trata-se, sobretudo, de pequenas e médias empresas, embora existam, também, algumas de maior dimensão.
A população de Montelavar ronda, actualmente, os 5000 habitantes, embora este número possa apresentar-se substancialmente aumentado no próximo Censos, já que são várias as famílias que, nos últimos anos, se têm fixado na região.
Um pouco da história de Montelavar: 1 — Da pré-história à romanização: A abundância de águas nascentes e correntes, a existência de bolsas de terrenos férteis nos seus vales e a geomorfologia do seu território — onde se destacam os campos de lapiás, que constituem verdadeiros abrigos naturais — devem ter contribuído para a ocupação humana da região, logo desde a pré-história.
Contudo, e muito por força da exploração do mármore, com abertura de inúmeras pedreiras e consequente depósito de desperdícios, as alterações territoriais efectuadas durante séculos na freguesia de Montelavar foram avultadas e isso, dizíamos, veio por certo a ocultar ou a destruir, irremediavelmente, os hipotéticos vestígios arqueológicos existentes — cremos que em abundância — na região.
Aquilo que da pré-história se recolheu, até hoje, no território da freguesia, foram materiais avulso, alguns elementos líticos, osteológicos e cerâmicos, quer em torno dos lapiás da Granja dos Serrões quer, sobretudo, no sítio do Outeiro, muito provavelmente uma fortificação castreja.
Tido como a génese do povoado de Montelavar, o sítio do Outeiro pertence hoje a uma freguesia vizinha, a de Pêro Pinheiro.
Ao contrário do que se passa em relação à pré-história, a ocupação romana do território está bastante bem documentada, com avultados achados arqueológicos na região e que hoje fazem parte do importantíssimo espólio do Museu Arqueológico de São Miguel de Odrinhas.