38 | II Série A - Número: 123 | 27 de Maio de 2009

PROJECTO DE LEI N.º 525/X (3.ª) (ELEVAÇÃO À CATEGORIA DE VILA DA POVOAÇÃO DA SENHORA DA APARECIDA)

Nota técnica (elaborada ao abrigo do artigo 131.º do Regimento da Assembleia da República)

I — Análise sucinta dos factos e situações

Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) subscritores desta iniciativa legislativa pretendem com a mesma que a povoação da Senhora Aparecida, no concelho de Lousada, seja elevada à categoria de vila.

1.1 — De acordo com os autores deste projecto de lei, os motivos que o justificam são:

Características geográficas e demográficas: As freguesias de Torno e de Vilar de Torno e Alentém constituem um aglomerado contínuo, com mais de 3200 eleitores e localizam-se na parte este do concelho de Lousada — considerado um dos concelhos mais jovens da União Europeia, com cerca de 49 000 habitantes. A primeira encontra-se na encosta oeste da Serra da Cumieira e alonga-se até às margens do rio Sousa. A segunda pende também da mesma serra até às superfícies mais planas contíguas ao Sousa. Estas freguesias estão situadas estrategicamente face à rede viária, com ligações fáceis à A4 (Porto/Vila Real) e à A11 (Lousada/Porto ou Lousada/Guimarães).

De natureza histórica: A freguesia do Torno pertenceu, até meados do século XIX, ao extinto concelho de Unhão e nessa altura foi integrada no concelho de Lousada, enquanto em finais desse século passou do Arcebispado de Braga, no qual esteve inserida mais de 600 anos, para a Diocese do Porto. Torno tem uma igreja matriz de arquitectura setecentista, com vestígios na fachada (óculo e cruz dos Templários) de reaproveitamento de construção de possível raiz medieval, e a Capela de Nossa Senhora da Conceição, reedificada em estilo barroco na segunda metade do século XVIII. Com origem no aparecimento milagroso de uma imagem de Nossa Senhora (N.S.) numa lapa sob aquela capela desenvolveu-se a devoção a Nossa Senhora da Aparecida, que ainda hoje se revela numa das mais concorridas romarias do norte do País, constituindo o respectivo santuário um significativo pólo cultural e patrimonial. Da mesma freguesia são naturais individualidades de relevo que, designadamente, foram presidentes da Câmara Municipal de Lousada — entre 1841 e 1846, José Manuel da Silva Teles, nascido na Casa do Outeiro e em cujo mandato Torrão foi elevada a vila com o nome de Lousada; em 1845 — 1846, José Joaquim Costa Pacheco de França, nascido na Casa da Torre; entre 1923 e 1927, Gaspar António Pereira Guimarães, nascido na Casa do Rio — e Abílio Magalhães, que foi dono do jornal Vida Nova, com sede naquela freguesia, e ao qual se deve a instalação da electricidade, de escolas primárias e do Largo da Feira.
O território da freguesia de Vilar do Torno e Alentém esteve durante vários séculos dividido entre os concelhos de Unhão e de Santa Cruz de Riba Tâmega, tendo a freguesia de Alentém, em 1834, sido extinta e incorporada na de Vilar de Torno. Destaca-se no seu património: a Igreja de São Mamede de Alentém, construída em finais do séc. XVIII; a Igreja Matriz, cuja capela-mor apresenta traça românica, provavelmente de finais do séc. XIII; a Torre Medieval (vulgo Torre dos Mouros), de finais do séc. XIII — início do séc. XIV, que integra a Rota do Românico do Vale do Sousa. Possui ainda um lagar talhado na rocha, datável da Idade Média, e magníficos solares de famílias de tradições ancestrais. Aqui nasceram algumas personalidades de prestígio local e nacional: o Visconde (e mais tarde conde) de Alentém, que foi cinco vezes Presidente da Câmara Municipal na segunda metade do séc. XIX e teve assento na Câmara dos Deputados em quatro sessões legislativas, tendo sido igualmente Par do Reino; o Coronel Júlio Augusto de Castro Feijó, nascido na Casa de Vilar e que presidiu à autarquia entre 1919 e 1922; Álvaro Pacheco Teixeira Rebelo de Carvalho, da Casa das Pereiras, que foi Presidente da Câmara Municipal de Lousada de 1939 a 1941.