39 | II Série A - Número: 123 | 27 de Maio de 2009

Equipamentos colectivos:

a) Na área da saúde, existem uma farmácia, a funcionar desde 1888, uma clínica dentária, uma clínica médica e de enfermagem e consultórios particulares de médicos de família; b) No que concerne à cultura, recreio e desporto, há espaços próprios para actividades diversas do Grupo Folclórico da Associação Cultural e Recreativa da Senhora Aparecida, da Associação Desportiva e Recreativa de S. Mamede, da Sociedade Columbófila Senhora Aparecida e da Associação de Desenvolvimento Despertar Vilar Torno e Alentém, do Aparecida Futebol Clube — fundado em 1931 —, do Grupo Desportivo de Vilar do Torno e Alentém, da Associação de Ciclismo do Vale do Sousa, do Grupo Desportivo do Xisto e do Grupo Desportivo das Poldras. Também cada uma das sedes das juntas de freguesias de Torno e de Vilar de Torno, construídas na última década, dispõe de mini-auditório para 100 pessoas, e na primeira existe um espaço Internet, com 14 postos de acesso livre e gratuito, e na segunda funciona uma UNIVA (Unidade de Integração na Vida Activa); c) A nível de educação, existem três edifícios públicos para o pré-escolar e mais três escolas para o 1.º ciclo, com infra-estruturas de apoio ao ensino, cantinas, bibliotecas e espaços para actividades desportivas, e ainda uma instituição privada, o Externato da Senhora do Carmo, que lecciona do pré-escolar até ao 3.º ciclo e que recebeu recentemente um prémio ibero-americano de excelência educativa.

Quanto a transportes, regista-se a proximidade da rede ferroviária, utilizada diariamente por centenas de pessoas, e a existência de carreiras de transportes colectivos que ligam as duas freguesias e estas à sede do concelho e ao Porto.

Actividade económica: São de assinalar as fortes tradições agrícolas, especialmente ligadas à produção do vinho, bem como um variado conjunto de estabelecimentos comerciais (padarias, mercearia, talhos, supermercados, lojas de electrodoméstico, drogarias, bombas de gasolina) e ainda indústria, com especial incidência nos têxteis e calçado.
A oferta de alojamento, com casas de turismo de habitação (10 quartos) e uma residencial de três estrelas (120 quartos), um elevado número de restaurantes e adegas recomendadas integram um pacote turístico «Rotas Gourmet», protagonizado pela Câmara de Lousada.
De destacar também a existência de agências de seguros, de uma estação dos CTT e de uma agência bancária.

1.2 — Os autores deste projecto de lei entendem ainda que a povoação de Senhora da Aparecida reúne os requisitos legais para ser elevada à categoria de vila.

II — Apreciação da conformidade com os requisitos formais, constitucionais e regimentais, e do cumprimento da lei formulário

a) Conformidade com os requisitos formais, constitucionais e regimentais:

A iniciativa é apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nos termos do artigo 167.º da Constituição e do 118.º do Regimento, bem como do artigo 1.º da Lei n.º 11/82, de 2 de Junho (Regime de criação e extinção das autarquias locais e de designação e determinação da categoria das povoações).
É subscrita por nove Deputados, respeitando o disposto no n.º 1 do artigo 123.º do Regimento.
Cumpre os requisitos formais do n.º 1 do artigo 124.º do Regimento.
Cumpre igualmente os requisitos legais do artigo 12.º da Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, uma vez que, como é referido pelos Deputados subscritores, o número de eleitores recenseados é superior a 3200, e todos os equipamentos colectivos mencionados nas alíneas do referido artigo existem na povoação da Senhora da Aparecida.