49 | II Série A - Número: 126 | 30 de Maio de 2009

Deputados) e do n.º 1 do artigo 128.º (Projectos e propostas de resolução) do Regimento da Assembleia da República (RAR).
2 — A iniciativa deu entrada em 25 de Março de 2009, foi admitida no dia seguinte e baixou à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública em 27 de Março de 2009.
3 — O projecto de resolução contém uma designação que traduz o seu objecto e, bem assim, uma justificação de motivos, segundo a qual «a população portuguesa, aliás como a população em geral, vive quase exclusivamente dos rendimentos do seu trabalho. Deles dependem para garantir a sua subsistência e a subsistência das suas famílias».
A análise dos rendimentos publicada no Anuário Estatístico de 2007, da responsabilidade do INE, permitiu verificar que «os rendimentos provenientes do trabalho por conta de outrem constituíam a maior parcela dos rendimentos familiares, representando 49% do rendimento total e 60% do rendimento monetário.
Considerando o conjunto dos rendimentos de trabalho (por conta de outrem e por conta própria), a sua importância relativa aumentava, respectivamente, para 58% e 71%.».
De acordo com o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento realizado em 2006, 18% da população residente encontrava-se em situação de risco de pobreza e a distribuição dos rendimentos caracterizava-se por uma forte desigualdade tal como nos anos anteriores: o rendimento monetário líquido equivalente dos 20% da população com rendimentos mais elevados era 6,8 vezes maior do que o rendimento monetário líquido equivalente dos 20% da população com mais baixos recursos.
Portugal continua a ser o país da União Europeia com mais baixos salários, onde se têm acentuado as desigualdades salariais e sociais e onde a repartição do rendimento nacional se tem crescentemente agravado. O quadro comparativo dos salários mínimos mensais na União Europeia em 2008 demonstra uma intolerável distância entre os valores pagos no nosso país e nos restantes Estados-membros:

País Julho 2008 Bélgica 1336,00 € Espanha 700,00 € França 1321,00 € Irlanda 1462,00 € Luxemburgo 1610,00 € Holanda 1357,00 € Portugal 497,00 € Reino Unido 1148,00 € Fonte: Eurostat Nota: Os valores da presente tabela são os Salários Mínimos Mensais médios considerando o subsídio de férias e o 13.º mês.

Contrariamente ao que algumas teses pretendem afirmar, a baixa remuneração da generalidade dos trabalhadores portugueses, dos quais se destacam os que auferem o SMN, não resulta da incapacidade e da fraca qualificação, mas, sim, de um modelo produtivo baseado nos baixos salários e na elevada precariedade laboral.
O Salário Mínimo Nacional, criado e decretado em 1974 no valor de 3300 escudos, beneficiou então cerca de 50 por cento da população activa. Tal valor equivale hoje a um poder de compra bastante superior a 500 euros. No entanto, o Salário Mínimo Nacional é apenas de 450,00.
Em Abril de 2008, de acordo com o Inquérito aos Ganhos e Duração de Trabalho, a percentagem de trabalhadores por conta de outrem a tempo completo abrangidos pelo salário mínimo era de 6,8%. A incidência do salário mínimo no sexo feminino é tradicionalmente superior. Neste período, 9,7% das mulheres trabalhadoras por conta de outrem estavam abrangidas pelo salário mínimo, contra 4,6% dos homens.
De acordo com a mesma fonte, a disparidade salarial entre operários e dirigentes chegava a atingir 300%, sendo que a evolução salarial do operário, do ponto de vista de uma evolução salarial acumulada ao longo dos anos recentes, tem vindo a degradar-se.