71 | II Série A - Número: 149 | 4 de Julho de 2009

Número de registo (se disponível1): »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»» Sede social (se disponível2) »»»»»»»»».»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»» Endereço da pessoa colectiva: »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»» »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»

2.1 Se a decisão de perda disser respeito a um montante em dinheiro:

A decisão de perda foi transmitida a mais de um Estado de execução pelo seguinte motivo (assinalar a casa adequada):

a) O Estado de emissão ter motivos razoáveis para crer que a pessoa colectiva contra quem a decisão de perda foi proferida possui bens ou rendimentos no Estado de execução. Neste caso, aditar as seguintes informações:

Motivos que levam a crer que a pessoa colectiva possui bens e /ou rendimentos »»»»»»»»»»»»»»»»» »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»» »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»» Descrição dos bens da pessoa colectiva/ fonte de rendimento: »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»» »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»...»»»»»» »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»...»»»»»» Localização dos bens da pessoa colectiva/ fonte de rendimento (caso não seja conhecida, última localização conhecida): »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»» »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»...»»»»»» »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»...»»»»»»

b) Não existem motivos razoáveis, referidos na alínea a), que permitam ao Estado de emissão determinar o Estado-membro ao qual a decisão de perda pode ser transmitida, mas a pessoa colectiva contra quem foi proferida residir habitualmente no Estado de Execução. Nesse caso aditar as seguintes informações:

Sede social no Estado de execução: »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»» »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»» »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»

2.2 Se a decisão de perda disser respeito a um ou mais bens específicos:

A decisão de perda é transmitida ao Estado de execução pelo facto de (assinalar a casa adequada):

a) O ou os bens específicos estarem localizados no Estado de execução. Ver alínea i).

b) O Estado de emissão ter motivos razoáveis para crer que a totalidade do ou dos bens específicos abrangidos pela decisão está localizada no Estado de execução. Neste caso aditar as seguintes informações: Motivos que levam a crer que o ou os bens específicos estão localizados no Estado de execução: »»»»»»»» »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»...»»»»»» »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»...»»»»»»

c) Não existem motivos razoáveis, referidos na alínea b), que permitam ao Estado de emissão determinar o Estado membros ao qual a decisão de perda pode ser transmitida, mas a pessoa contra quem foi proferida residir habitualmente no Estado de execução. Nesse caso aditar as seguintes informações:

Sede social no Estado de execução: »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»» »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»

i) Decisão de perda

A decisão de perda foi tomada em (data): »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»...
A decisão de perda transitou em julgado em (data): »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»» Número de referência da decisão de perda (se disponível): »»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»

1. Informação sobre a natureza da decisão de perda

1.1 Indicar [assinalando a(s) casa(s) adequada(s)] se a decisão de perda diz respeito a:

Um montante em dinheiro
1 Caso a decisão de perda seja transmitida ao estado de execução pelo facto de a pessoa colectiva contra a qual foi proferida ter a sede social nesse Estado, é obrigatória a indicação do número de registo e da sede social 2 Caso a decisão de perda seja transmitida ao estado de execução pelo facto de a pessoa colectiva contra a qual foi proferida ter a sede social nesse Estado, é obrigatória a indicação do número de registo e da sede social.