25 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009

Sector Aeroportuário

a) Assegurar a resposta do Sector Aeroportuário aos novos desafios, nomeadamente, da liberalização de acordos bilaterais do transporte aéreo entre Estados-membros e terceiros, do desenvolvimento do Céu Único Europeu e do acréscimo da concorrência entre aeroportos europeus; b) Assegurar a inovação no sector de forma a conseguir operações mais eficientes, incremento da qualidade do serviço prestado, redução de custos e da diversificação de fontes de receita, como formas de incentivar a competitividade e o posicionamento dos aeroportos nacionais, face aos seus congéneres, que com eles concorrem no mercado de forma cada vez mais intensa; c) Garantir a sustentabilidade e coesão solidária do sistema de aeroportos nacionais, incentivando o seu funcionamento em rede integrada – i) adequar o modelo de regulação económica e a organização do Sector Aeroportuário, enquanto instrumentos determinantes para o funcionamento sustentável de toda a rede aeroportuária; ii) promover a participação das regiões onde os aeroportos se inserem nas suas opções estratégicas; iii) dotar os aeroportos nacionais de um perfil estratégico que lhes permita desenvolver mercados específicos, numa lógica de desenvolvimento regional; iv) articular as políticas de transporte aéreo e os objectivos do turismo, de forma a potenciar a captação de turistas; v) potenciar o desenvolvimento do negócio da carga aérea e a interligação dos terminais de carga aérea com os portos e plataformas logísticas; vi) aplicar um conceito de rede de gestão de tráfego aéreo, como oportunidade de melhoria a médio/longo prazo para o Sistema Aeroportuário Nacional, convergindo para os novos padrões da UE derivados da implementação do Céu Único Europeu; d) Construir o Novo Aeroporto de Lisboa, no Campo de Tiro de Alcochete, o que permitirá superar os constrangimentos reconhecidos, impostos pelas limitações de capacidade do actual aeroporto na Portela e que prejudicam o desenvolvimento e competitividade da economia nacional e do sistema aeroportuário, originam quebras na qualidade do serviço prestado e induzem riscos de segurança e impactes ambientais indesejáveis, em Lisboa; e) Prosseguir a modernização das infra-estruturas aeroportuárias nacionais (Faro, Porto e Ponta Delgada), permitindo, nomeadamente, melhorar as condições de operação e de segurança, aumentar a capacidade e optimizar o potencial de receitas comerciais associadas aos negócios não-aviação;