23 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009

y) Reafirmar as metas nacionais de antecipação do cumprimento da meta europeia de incorporação de biocombustíveis, estabelecida para 2020, e assegurar os mecanismos para a sua efectivação; z) Impulsionar a conversão de veículos para GPL ou gás natural; aa) Actualizar e racionalizar toda a legislação do sector das energias renováveis, integrando-a num só diploma; bb) Continuar a promover a concorrência dos mercados da energia e a transparência dos preços (electricidade, gás natural, combustíveis), designadamente no quadro do MIBEL e do MIBGÁS.

Aproximar Portugal do Centro Sector Marítimo, Portuário e Logístico

a) Afirmar os portos nacionais como porta atlântica da Europa, desenvolver o transporte marítimo e aumentar a carga movimentada em 50%; b) Criar e internacionalizar a Marca «Portos de Portugal» - i) aumentar a visibilidade e atractividade dos portos portugueses a nível internacional, potenciando a conquista de novos tráfegos e investimentos; ii) valorizar a localização privilegiada dos portos portugueses na estratégia de promoção da marca, bem como potenciar a estreita relação com diversos mercados emergentes, muito especialmente África, Brasil, restante América Latina e China; iii) instituir um referencial de qualidade que certifique toda a actividade portuária e os restantes agentes da cadeia logística; iv) promover a formação e ensino em áreas náuticas, abrangendo os portos, a logística e o trabalho portuário; v) defender as referências e valores de cada marca individual dos portos portugueses, rentabilizando as suas características específicas num quadro comum de promoção da fachada atlântica portuguesa; c) Reforçar a integração dos Portos com as cidades e populações - i) reconhecer a importância da marca de cada porto na identidade da sua região e na valorização da envolvente territorial; ii) partilhar com as autarquias a gestão das zonas ribeirinhas de acesso público e assegurar a compatibilização da actividade portuária com a vivência das cidades; iii) fomentar a actividade turística através da náutica de recreio e dos cruzeiros; iv) desenvolver o conceito de «Porto Condomínio», como forma de viabilização dos portos de pesca e de recreio; v) promover a responsabilidade social e ambiental dos portos, apostando em medidas de segurança que previnam eventuais riscos decorrentes da actividade;