27 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009

h) Garantir elevados padrões de Segurança, de Interoperabilidade e de Sustentabilidade Ambiental e i) Prosseguir o programa de redução da sinistralidade em passagens de nível, suprimindo as de maior risco e automatizando e melhorando as restantes; ii) Potenciar a imagem de “Um sistema, duas redes”, garantindo a articulação entre a rede Convencional e a rede de Alta Velocidade; iii) Implementar os planos de migração da bitola e de introdução das várias componentes da interoperabilidade, em coordenação com Espanha, atendendo às directivas europeias; iv) Modernizar o serviço ferroviário de passageiros por via da aquisição e entrada ao serviço de novos comboios, contribuindo para o aumento da segurança, frequência, fiabilidade, conforto e eficiência energética dos serviços ferroviários.

Sector Rodoviário

a) Prosseguir a concretização do Plano Rodoviário Nacional e concluir a rede de autoestradas, nomeadamente das ligações a Bragança, entre Coimbra e Viseu e entre Sines e Beja; b) Desenvolver o programa de monitorização, modernização e reparação das estradas nacionais e regionais existentes, bem como contratualizar a sua manutenção; c) Quanto às SCUT, deverão permanecer como vias sem portagem, enquanto se mantiverem as duas condições que justificaram, em nome da coesão nacional e territorial, a sua implementação: i) localizarem-se em regiões cujos indicadores de desenvolvimento socioeconómico sejam inferiores à média nacional; e ii) não existirem alternativas de oferta no sistema rodoviário.

Prosseguir na qualificação dos portugueses

a) Assegurar a escolaridade obrigatória de 12 anos, nomeadamente através da expansão das vias profissionalizantes e do apoio aos estudantes e às famílias, prosseguindo também o combate ao abandono e insucesso escolar; b) Lançar o novo ciclo das Novas Oportunidades, assumindo como objectivos centrais: aproximar mais a formação dos adultos das necessidades e oportunidades do mercado de trabalho, assegurando a dupla certificação; desenvolver a rede e capacidade dos Centros Novas Oportunidades; e alargar a todos níveis de qualificação do Catálogo Nacional das Qualificações os referenciais para o reconhecimento, validação e certificação de competências profissionais;