33 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009

g) Contratualizar com as fileiras programas de I&D e Inovação, a realizar pelos centros de formação dos sectores e pela Rede Florestal – Experimentação e Formação, no sentido de aumentar as competências dos recursos humanos do sector, bem como de valorizar os recursos humanos da Autoridade Florestal Nacional; h) Promover a integração de 1 milhão de hectares em Zonas de Intervenção Florestal, até 2013, e realizar o cadastro durante o mesmo período, agregando ao conhecimento da propriedade a promoção de medidas fiscais adequadas; i) Criar 300 Equipas de Sapadores Florestais até 2013 e consolidar o Dispositivo de Prevenção Estrutural com 750 equipas de sapadores totalmente operacionais e altamente especializadas; j) Desenvolver os procedimentos para a criação de um “seguro florestal” que reduza os riscos actualmente existentes; k) Reformar a regulamentação das actividades complementares e das leis da caça e da pesca, permitindo a sua adequação às novas regras, consensualizadas por todos os agentes dos sectores, de sustentabilidade e de ordenamento; l) Criar a Academia Internacional da Madeira e do Móvel. Agricultura

a) Readaptar, flexibilizar e simplificar a execução do PRODER, por forma a atingir um universo ainda mais alargado de beneficiários, em particular através do aproveitamento das novas elegibilidades abertas pela reforma intercalar da PAC de 2008 (health check) e a utilizar também este programa, em articulação com as demais medidas nacionais, como instrumento de combate à crise global, que também atinge o sector agrícola e o mundo rural; b) Utilizar a margem de manobra acrescida que foi concedida aos Estados-membros no âmbito health check para reforçar os apoios aos pequenos agricultores e aos sectores ou regiões mais atingidos pela turbulência dos mercados ou que sofrem de handicaps específicos, como é o caso do leite, através de programas adicionais de apoio específico; c) Ainda no âmbito do health check, uma vez que foi finalmente introduzida pela primeira vez no plano europeu, ainda que aquém do desejável, uma “modulação progressiva obrigatória”, deverá ser cancelada a ”modulação voluntária”;