34 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009

d) Criar um Programa de Apoio às Estruturas Representativas do Sector Agrícola e Rural, visando uma maior interacção com os agricultores e o mundo rural; e) Prosseguir a aposta prioritária na Água e no Regadio através da finalização dos principais empreendimentos hidroagrícolas e da concretização de um novo Plano de Regadios Tradicionais; f) Rever o sistema de seguros agrícolas e criar um novo seguro pecuário, aproveitando a oportunidade de co-financiamento comunitário aberta com o health check; reforçar o mecanismo de garantia mútua, utilizando instrumentos financeiros já existentes e criar um instrumento de apoio para a competitividade e eficiência energética, que incluirá a simplificação do regime de gasóleo verde, a integração de sistemas de co-geração e, ainda, a ponderação exigente de apoios para a energia verde; g) Criar um Sistema de Apoio à Concentração de Cooperativas Agrícolas, com o objectivo de promover a profissionalização, a organização para o mercado, a obtenção de economias de escala e a cooperação estratégica; h) Criar, para a promoção das exportações e a internacionalização das nossas empresas, um Programa de Apoio à Exportação para as Empresas Agrícolas e Agro-Industriais, para além das medidas existentes, designadamente no universo do vinho, de forma a permitir a Portugal um investimento em promoção muito significativo. Por outro lado, serão orientados os incentivos ao associativismo agrícola, visando conceder prioridade à concentração da oferta, ao agrupamento de produtores agrícolas e ao associativismo de carácter interprofissional, nas diversas fileiras prioritárias; i) Na revisão das perspectivas financeiras e discussão da futura PAC, para depois de 2013, o Governo assumirá a defesa intransigente de uma política agrícola verdadeiramente comunitária: mais justa e equitativa entre agricultores, regiões e Estados-membros e mais amiga do ambiente.

Mar a) Dinamizar a execução da Estratégia Nacional para o Mar, promovendo a mobilização dos sectores científicos e empresariais, ligados ao mar, e da sociedade civil em geral, assente na promoção do crescimento económico, numa visão integrada sobre os vários sectores, no princípio do desenvolvimento sustentável e da preservação da natureza, e assumindo o enquadramento internacional das políticas, em especial ao nível da Política Marítima Europeia. O Governo desenvolverá um programa nacional de aproveitamento do espaço marítimo, que promova a exploração científica e económica do mar, solo e subsolo marítimos;