39 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009

Serviços mais simples a) Reclamações, elogios e sugestões (RES): um novo sistema com possibilidade de submissão on-line, que permita ao cidadão acompanhar o tratamento da sua reclamação; b) Promover a utilização do Cartão de Cidadão nos serviços on-line, eliminando a necessidade de várias palavras-passe diferentes; c) Alteração de morada no processo de casamento para todos os documentos (registo automóvel, morada fiscal, Cartão de Cidadão, etc.); d) Meio de pagamento simplificado para serviços prestados no domicílio, que permita a declaração automática da transacção, para efeitos fiscais e de prestações sociais.

Serviços à sua medida a) Balcões únicos por eventos de vida, graças a uma maior interoperabilidade e partilha de informação e recursos, para tratar tudo de uma só vez, no portal do Cidadão, na Loja do Cidadão ou na sede de outras entidades onde ocorrem esses eventos de vida; b) «Balcão jovem» nos jardins-de-infância e nas escolas, para poder tratar de apoios sociais ou pedir o Cartão de Cidadão dos filhos; c) «Balcão sénior» em equipamentos sociais para idosos, com serviços de saúde e da segurança social; d) «Balcão futuro» nas universidades e nas escolas profissionais, para orientar e apoiar a entrada dos jovens na vida activa; e) Portal do Cidadão 2.0 – um só lugar para todos os serviços públicos: permitir ao cidadão criar uma área personalizada para que o avisem do concurso de que estava à espera, do dia da consulta ou da data em que expira a sua carta de condução; f) Serviços públicos on-line: prosseguir o aumento da oferta.

4. Regular o mercado, defender os consumidores Melhorar o funcionamento do mercado através da defesa da concorrência, da regulação e da promoção da defesa dos consumidores é um elemento central para a melhoria da competitividade, para relações económicas equilibradas e para a promoção da qualidade de vida e da segurança alimentar.