37 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009

Impulsionar o Empreendedorismo a) Promover a disseminação de uma cultura de iniciativa, inovação e risco, quer através dos currículos escolares, quer através de outras actividades de ligação ao meio desenvolvidas nas escolas, com particular relevo para os cursos secundários profissionais e para os cursos superiores; b) Diferenciar positivamente os primeiros projectos empresariais de jovens qualificados no acesso a linhas de crédito e a outros incentivos públicos; c) Estimular especialmente as iniciativas promovidas por certos grupos específicos, como os jovens, as mulheres e os migrantes.

Modernizar o Estado, simplificar a vida aos cidadãos e às empresas Serviços mais simples, previsíveis e personalizados para as empresas a) Portal da Empresa 2.0 - vida da empresa on-line: criar uma só porta de entrada para todos os serviços públicos on-line, incluindo os municipais, com serviços à medida e uma área personalizada, onde o empresário possa ser avisado que abriu um novo concurso para projectos de inovação ou que está na hora de enviar a IES; b) Licenciamento zero: lançamento, em projecto-piloto, da eliminação de licenças, autorizações, vistorias e condicionamentos prévios para actividades específicas em áreas a seleccionar, substituindo-os por acções sistemáticas de fiscalização a posteriori e mecanismos de responsabilização efectiva dos promotores; c) Instalar ferramentas informáticas, incluindo simuladores on-line dos procedimentos administrativos, que permitam conhecer os prazos de decisão, o valor das taxas e todo o percurso dos procedimentos; d) Balcões únicos integrados para as empresas, num só local físico (Loja de Empresa) ou virtual (Portal da Empresa); criar, nas Lojas de Empresa e no Portal da Empresa, o “Balcão do Empreendedor” para prestar apoio qualificado na obtenção das licenças e autorizações necessárias para iniciar actividade, no acesso ao financiamento, na revitalização de instalações, na propriedade industrial ou na internacionalização; e) Apostilha automática em documentos produzidos pelo Estado, para evitar que as empresas gastem dinheiro e tempo sempre que necessitem de apresentar esses documentos no estrangeiro; f) Rever as taxas devidas por licenciamento das actividades económicas, estabelecendo taxas mais baixas para as micro e pequenas empresas.