43 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009

É, assim, decisiva para a nossa estratégia de crescimento da economia portuguesa a existência de finanças públicas sãs, assentes em reformas estruturais que asseguram o controlo e redução do peso da despesa pública, rejeitando o agravamento de impostos.
Finanças públicas sãs que asseguram, também, de forma duradoura e socialmente justa, a viabilidade financeira dos diversos serviços públicos e dos sistemas de saúde e de protecção social. Finanças públicas de qualidade, com a despesa orientada de forma eficiente para as prioridades da política económica e social e com um sistema fiscal que incentive o trabalho e o investimento, que promova a equidade, combata a fraude e a evasão e promova a sustentabilidade ambiental.
Os desafios suscitados pela presente conjuntura continuam a exigir uma intervenção forte e decidida do Estado que assegure a estabilidade do sistema financeiro e o financiamento da economia, estimule a actividade económica, proteja o emprego e apoie aqueles que são mais afectados pela crise. É isso que tem vindo a ser feito e é isso que, no futuro próximo, o Estado deve continuar a fazer, enquanto os sinais de recuperação da economia e do emprego não forem suficientemente fortes e sustentados.
Uma vez ultrapassadas as dificuldades levantadas pela crise financeira e económica, a política orçamental deve prosseguir a trajectória de reforço da sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas, acompanhando a evolução europeia e tendo em vista alcançar, até ao final da legislatura, um saldo orçamental das Administrações Públicas compatível com o objectivo de equilíbrio sustentável das contas públicas no médio prazo. Para atingir o objectivo de reforço da estabilidade, sustentabilidade e melhoria da qualidade das finanças públicas, deverão ser consideradas três grandes áreas de acção: melhorar a qualidade da despesa pública, modernizando a gestão dos recursos públicos e contribuindo para o reforço do investimento modernizador, ao serviço do desenvolvimento do País; melhorar a eficácia, a eficiência e a equidade na obtenção de recursos para o Estado; reforçar a Governance e a transparência dos processos de gestão dos recursos públicos.

Melhorar a qualidade da despesa pública

O Estado deve continuar a implementar reformas que permitam aquilo que é essencial para o futuro do sector público em Portugal – o aumento da sua produtividade –, através da melhoria da capacidade dos dirigentes para gerir e retirar mais valor dos recursos públicos. O uso dos recursos deve ser racionalizado e os desperdícios eliminados através de um melhor planeamento e controlo da actividade, sempre com vista a uma despesa pública de maior qualidade e geradora de um efeito positivo sobre o desenvolvimento do País. Torna-se, assim, necessário promover, designadamente: