72 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009

Dependências A situação do País no que diz respeito aos consumos de substâncias ilícitas melhorou globalmente nos últimos anos. As políticas desenhadas na sequência da Estratégia Nacional de Luta contra a Droga têm vindo a revelar-se eficazes no que respeita ao consumo e às consequências de algumas das mais problemáticas substâncias psicoactivas ilícitas e, em geral, à toxicodependência. Há que consolidar esses resultados, renovando a aposta na prevenção, na redução de danos, no tratamento e na reinserção social, com uma atenção permanente às novas substâncias e às novas práticas de consumo, sobretudo entre os jovens. Paralelamente, manter-se-á a determinação no combate ao tráfico ilícito de drogas e ao branqueamento de capitais que lhe está associado, num quadro dissuasor relevante para a própria prevenção do consumo.
O Governo propõe-se manter a actual política de discriminalização do consumo e a oferta de tratamento a todos os toxicodependentes que dele necessitam.
Já os problemas relacionados com o consumo de outras substâncias psicoactivas, nomeadamente o álcool, não têm tido evolução favorável. Impõem-se, por isso, medidas eficazes para corrigir os padrões de consumo de risco e nocivos, especialmente entre os mais jovens, nomeadamente através de: • A operacionalização de um Plano Nacional para a redução dos problemas ligados ao álcool, bem como a criação de uma Rede de Referenciação para os problemas ligados ao álcool, envolvendo os cuidados de saúde primários e os serviços/departamentos de saúde mental; • A manutenção da intervenção em redução de riscos e minimização de danos, alargando-a ao álcool; • A reestruturação e reforço do Programa Vida-Emprego, alargando-o a todo o universo dos dependentes.

VIH / SIDA Embora a situação nacional neste domínio tenha melhorado de modo acentuado, há ainda um importante caminho a percorrer.
O foco principal da intervenção deve situar-se na prevenção, sem descurar a garantia de tratamento a todos os afectados e o apoio social aos que dele necessitem. Serão estabelecidos mecanismos de coordenação intersectorial com maior autonomia e capacidade de iniciativa e de actuação, nomeadamente no apoio social e na referenciação aos serviços adequados da saúde e segurança social. Serão também reforçadas as parcerias entre vários prestadores (clínicos, sociais, grupos de apoio), de forma a promover a acessibilidade através da referenciação mútua.