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75 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009

O Governo vai incrementar esta reforma para que, até 2013, as Unidades de Saúde Familiar abranjam todo o território nacional.
Outros dois elementos serão também decisivos para o aprofundamento da reforma: • A criação de unidades de cuidados na comunidade, abrangendo cuidados domiciliários integrados para idosos e outros serviços de base comunitária, que devem existir em todos os municípios do País até 2012; • A estruturação das unidades de saúde pública, essenciais para a articulação dos programas de saúde e da componente de promoção da saúde com os cuidados personalizados. Até ao final de 2011 devem estar criadas unidades de saúde pública em todos os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES).

Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), desenvolvida em articulação com a Segurança Social, tem hoje cerca de 4000 camas e 80 Equipas de Apoio Domiciliário que já prestaram assistência a mais de 30.000 utentes. E já estão contratualizados mais 3.000 lugares.
O trabalho desenvolvido demonstrou que a RNCCI tem uma posição fundamental e complementar aos níveis de prestação de cuidados tradicionais. Trata-se de uma resposta adequada às necessidades dos mais carenciados e dependentes, num esforço de solidariedade e respeito pela dignidade humana, cumprindo e modernizando o SNS. O que se propõe é continuar a garantir um continuum de cuidados no sistema de saúde, articulado entre si e envolvendo o apoio social adequado, na falta de familiares ou outros cuidadores. Serão reforçados incentivos à criação de mais unidades da rede, quer pela reconversão de hospitais, quer através de parcerias com o sector social e sector privado, de forma a antecipar para 2013 a concretização das metas previstas para 2016.
Será, também, alargado a todo o País o apoio domiciliário de cuidados continuados integrados e garantida a oferta de serviços durante toda a semana.
Outro objectivo nesta área é a criação de equipas multidisciplinares de Cuidados Paliativos nas instituições e serviços do SNS, que prestem apoio domiciliário a doentes sem perspectiva de cura e/ou em intenso sofrimento, para que possam permanecer em casa junto dos familiares, se assim o desejarem.