79 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009

Como forma de promover maior equidade, devem os subsistemas públicos de saúde evoluir para modelos de auto--suficiência. Será ainda equacionada a revisão dos benefícios fiscais em matéria de despesas de saúde, contribuindo para reduzir as desigualdades. A distribuição de recursos financeiros no SNS deve ser realizada com o aprofundamento dos mecanismos de contratualização ao longo de todo o sistema, utilizando modelos de financiamento de serviços indutores de responsabilização e eficiência.

Tecnologias de Informação e Comunicação A difusão do uso das novas tecnologias de informação e comunicação na área da saúde é indispensável para alargar o acesso, simplificar procedimentos, melhorar a qualidade e garantir a eficiência.
Neste domínio, deve o Estado ser garante da coerência dos sistemas de informação e da sua interoperabilidade, estimulando, também, a criatividade, o mercado e, em particular, as iniciativas de base nacional.
O principal desafio visa assegurar que, até ao final de 2012, todos os portugueses possuam um registo de saúde electrónico.

Medicamentos Quanto à política do medicamento, propomo-nos: • Promover uma revisão global do actual sistema de comparticipação do medicamento, com especial enfoque nos regimes especiais, no sentido de obter melhor equidade e mais valor para todos os cidadãos; • Aumentar o apoio do Estado aos grupos mais vulneráveis; • Aumentar o acesso ao medicamento, alargando a criação de farmácias em todos os hospitais do SNS com serviço de urgência; • Promover a prescrição electrónica, com a desmaterialização de todo o circuito administrativo do medicamento; • Criar condições para a generalização da prescrição por DCI; • Continuar a promover o recurso a medicamentos genéricos.