82 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009

Lutar contra a discriminação com base no sexo significa promover activamente uma participação igual de homens e mulheres em todas as esferas da vida pública e privada. O desafio do Governo será a concretização rigorosa deste desígnio estratégico, assente em três objectivos: consolidar as medidas promotoras da igualdade de género que têm sido postas em prática; aprofundar a transversalidade da perspectiva de género nas políticas públicas e fortalecer os mecanismos e estruturas que promovam uma igualdade efectiva entre mulheres e homens. Tendo em consideração a experiência em curso do III Plano Nacional para a Igualdade – Cidadania e Género (2007-2010), o Governo defenderá a continuação da aplicação desse Plano e a sua avaliação, bem como a implementação de um novo Plano que dê continuidade às políticas de cidadania e de igualdade de género como factor de coesão social. Em concreto, o Governo compromete-se a destacar a educação para a cidadania, no sentido de: • Continuar a apostar no Programa Novas Oportunidades como instrumento privilegiado de capacitação e reconhecimento de competências de mulheres adultas; • Promover a utilização de linguagem não sexista nas políticas públicas e nos manuais escolares; • Promover acções sistemáticas de sensibilização na área da promoção da igualdade de género e da prevenção da violência de género, nomeadamente através do lançamento de campanhas, atribuição de prémios e ciclos internacionais e nacionais de conferências.
No mesmo sentido, o Governo continuará a dar prioridade à promoção da empregabilidade e do empreendedorismo feminino, designadamente através de: • Aprofundamento dos mecanismos de apoio ao empreendedorismo feminino; • Promoção de medidas para a eliminação da segregação segundo o género, no mercado de trabalho, e para o combate às desigualdades salariais entre homens e mulheres; • Elaboração de Planos para a Igualdade nas empresas públicas.
O Governo defenderá, ainda, o aprofundamento das políticas públicas de apoio à natalidade e à conciliação entre vida profissional, pessoal e familiar, designadamente através: • Da continuidade do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES);