80 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009

Participação e responsabilidade social A saúde é um direito e uma responsabilidade individual e colectiva. Importa apelar às responsabilidades de todos os diferentes actores envolvidos no sistema de saúde, em especial os cidadãos.
Assim, serão retomadas iniciativas para a promoção dos direitos dos doentes e, designadamente, o direito ao consentimento informado (incluindo o testamento vital).
Aprofundar-se-á o papel dos conselhos de comunidade que integram os Agrupamentos de Centros de Saúde e dinamizar-se-á a constituição dos conselhos consultivos dos Hospitais.
Será reactivado o Conselho Nacional de Saúde (CNS). O Conselho recolherá contributos e a participação das associações de doentes, associações de consumidores, fundações e institutos públicos e privados, sociedades médicas, universidades e comunicação social. Visará alcançar compromissos de sindicatos e associações empresariais, sem esquecer as associações da indústria hoteleira e da restauração e dos produtores da indústria alimentar. Envolverá, também, a indústria e a distribuição de produtos farmacêuticos.

4. Integração dos imigrantes Portugal adoptou nos últimos anos uma política avançada para a integração dos imigrantes e uma orientação responsável e realista na gestão dos fluxos migratórios, com pleno empenhamento no combate à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos, bem como na cooperação europeia e internacional. A nova lei da nacionalidade, a nova lei de estrangeiros, a promoção do reagrupamento familiar, o Plano para a Integração dos Imigrantes, o trabalho do Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural, o reforço do Programa Escolhas, o aumento do apoio às associações de imigrantes, o Programa Português para Todos, são marcas de uma política de imigração internacionalmente reconhecida e que se afirmou como parte integrante de uma nova geração de políticas sociais. Na próxima legislatura, o Governo propõe-se: • Lançar um novo Plano para a Integração dos Imigrantes; • Implementar a 4.ª Geração do Programa Escolhas, com mais investimento e mais projectos apoiados; • Reforçar as medidas de apoio à formação profissional e ao empreendedorismo dos imigrantes; • Garantir o pleno acesso dos imigrantes aos direitos sociais e combater o abandono e o insucesso escolar entre os descendentes de imigrantes;