Debates Parlamentares - Diário 003, p. 81 (2009-11-03)

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81 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009

• Apoiar a formação de professores para a resposta aos problemas das comunidades imigrantes e aos desafios da multiculturalidade no espaço escolar e social; • Aprofundar o combate à discriminação dos imigrantes e das minorias étnicas; • Aprofundar a participação dos imigrantes na vida cívica e política; • Alargar o direito de petição aos estrangeiros legalmente residentes em Portugal; • Melhorar os serviços de atendimento aos cidadãos imigrantes; • Aprofundar os programas de requalificação dos bairros mais desfavorecidos, designadamente os habitados maioritariamente por imigrantes e minorias étnicas; • Criar instrumentos que facilitem as migrações circulares dos idosos e reformados imigrantes, e continuar a apoiar o reagrupamento familiar.

5. Mais igualdade, combater as discriminações Apesar dos vários avanços registados nos últimos anos na luta contra a discriminação, incluindo o reforço do quadro legislativo nesta matéria, persistem na sociedade portuguesa fenómenos de discriminação que importa contrariar. Durante a próxima legislatura, o Governo compromete-se a combater todas as discriminações e, em particular, a envidar todos os esforços no sentido de proporcionar a todas as pessoas, independentemente da sua orientação sexual e identidade de género, o pleno usufruto dos direitos constitucionais. Com este passo, acreditamos contribuir para uma sociedade mais justa, estruturada no respeito pelos Direitos Fundamentais, pela democracia e pelo valor da inclusão de todas as pessoas.
Assim, o compromisso do Governo assenta em: • Propor a aprovação de uma Lei da Igualdade; • Remover as barreiras jurídicas à realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo; • Aperfeiçoar os mecanismos de apoio a vítimas de discriminação em função da orientação sexual e da identidade de género.

Igualdade de género As políticas de promoção da igualdade de género ganharam, nos últimos anos, um forte impulso, fazendo, hoje, parte da agenda nacional. A igualdade de género que queremos construir opõe-se à desigualdade e não à diferença entre os sexos.

81 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009• Apoiar a formação de professores para a resposta aos problemas das comunidades imigrantes e aos desafios da multiculturalidade no espaço escolar e social; • Aprofundar o combate à discriminação dos imigrantes e das minorias étnicas; • Aprofundar a participação dos imigrantes na vida cívica e política; • Alargar o direito de petição aos estrangeiros legalmente residentes em Portugal; • Melhorar os serviços de atendimento aos cidadãos imigrantes; • Aprofundar os programas de requalificação dos bairros mais desfavorecidos, designadamente os habitados maioritariamente por imigrantes e minorias étnicas; • Criar instrumentos que facilitem as migrações circulares dos idosos e reformados imigrantes, e continuar a apoiar o reagrupamento familiar.5. Mais igualdade, combater as discriminações Apesar dos vários avanços registados nos últimos anos na luta contra a discriminação, incluindo o reforço do quadro legislativo nesta matéria, persistem na sociedade portuguesa fenómenos de discriminação que importa contrariar. Durante a próxima legislatura, o Governo compromete-se a combater todas as discriminações e, em particular, a envidar todos os esforços no sentido de proporcionar a todas as pessoas, independentemente da sua orientação sexual e identidade de género, o pleno usufruto dos direitos constitucionais. Com este passo, acreditamos contribuir para uma sociedade mais justa, estruturada no respeito pelos Direitos Fundamentais, pela democracia e pelo valor da inclusão de todas as pessoas.
Assim, o compromisso do Governo assenta em: • Propor a aprovação de uma Lei da Igualdade; • Remover as barreiras jurídicas à realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo; • Aperfeiçoar os mecanismos de apoio a vítimas de discriminação em função da orientação sexual e da identidade de género.Igualdade de género As políticas de promoção da igualdade de género ganharam, nos últimos anos, um forte impulso, fazendo, hoje, parte da agenda nacional. A igualdade de género que queremos construir opõe-se à desigualdade e não à diferença entre os sexos.

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