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70 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009

Neste domínio, as prioridades são: • A monitorização dos resultados da aplicação da Lei de protecção dos não fumadores e a sua revisão, em 2011, de acordo com essa avaliação; • A adopção de medidas de prevenção da toxicodependência e do alcoolismo; • O acompanhamento das medidas tendentes a diminuir o consumo de sal; • A dinamização de medidas contra o excesso de peso e a obesidade, em particular entre os mais jovens; • A permanente actualização do Programa Nacional de Vacinação.
A avaliação do Plano Nacional de Saúde 2004-2010 deve conduzir à aprovação de um novo Plano com o horizonte de 2016. Esse deve ser um processo intensamente participado, pelos profissionais e pelo conjunto da sociedade, orientado no sentido de uma priorização clara das intervenções, com base na evidência acerca do que gera mais ganhos em saúde. Um enfoque primordial do próximo PNS será o combate às desigualdades em saúde.

A escola, grande promotora de Saúde A escola desempenha um papel primordial no processo de aquisição de hábitos de vida saudáveis, facilitando a apropriação de competências individuais essenciais para que os jovens participem activamente na promoção da sua saúde.
A aposta do Governo para esta legislatura é desenvolver um projecto que assente no diagnóstico das necessidades da população escolar e, com uma estratégia concertada de parceria com escolas e autarquias, garanta um conjunto de actividades complementares ao currículo escolar, abrangendo aspectos relevantes, que incidam na promoção de estilos de vida saudáveis, no bem-estar físico, psicológico e afectivo, com atenção particular ao desenvolvimento do desporto escolar e ao direito à informação e aconselhamento sobre sexualidade. É também um objectivo alargar progressivamente o acesso a cuidados de saúde oral, no âmbito do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (cheques-dentista), a todas as crianças e jovens entre os 4 e os 16 anos.
Será reforçada a monitorização do estado de saúde dos alunos, através do exame global de saúde que se realiza aos 5-6 anos e aos 11-13 anos.