66 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009

d) Desenvolver a rede de cuidados continuados integrados para idosos e pessoas em situação de dependência, reforçando a articulação entre os cuidados de saúde e o apoio social. Assim, o Governo compromete-se com a conclusão da cobertura nacional da rede, no quadro desta legislatura, antecipando em três anos a data de conclusão anteriormente prevista. Para chegar a esta meta, duplicar-se-á o número de lugares de internamento da rede de cuidados continuados, o que corresponde a cerca de mais 8.000 lugares para o apoio a idosos e dependentes. Ao mesmo tempo, serão significativamente reforçados, nesta rede, os serviços de apoio domiciliário, que são respostas essenciais na promoção da autonomização progressiva dos utentes. Será dada particular prioridade aos apoios aos idosos em situação de grande dependência, que permanecem em suas casas e junto das suas famílias.

Reforçar o apoio social a cidadãos com deficiência e incapacidades a) Melhorar as condições de activação profissional dos cidadãos com deficiência e melhorar o regime de incentivos ao emprego e de acumulação de prestações com rendimentos de trabalho; b) Continuar a reforçar a rede de equipamentos e serviços sociais para pessoas com deficiência, com atenção particular à situação das famílias mais idosas com filhos com deficiência, mas sem apoio residencial permanente, e desenvolver os serviços de apoio domiciliário a pessoas com deficiência; c) Criar um programa nacional de melhoria das acessibilidades nos serviços públicos; d) Criar um programa de apoio à reabilitação e activação profissional dos beneficiários de pensões de invalidez, promovendo deste modo a melhoria dos seus rendimentos.

Melhorar a eficiência da protecção social a) Lançar um novo Portal da Segurança Social, orientado para as necessidades dos cidadãos e empresas, de acesso mais fácil, com mais clareza, reforçando assim o conhecimento e exercício de direitos e deveres perante a Segurança Social;