61 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009

Artes e Indústrias Criativas e Culturais

O Governo reforçará os apoios aos artistas e aos criadores, bem como às artes e às indústrias criativas e culturais. Assim: • Promoverá a educação artística nos diferentes níveis de ensino e desenvolverá programas de incentivos à promoção das artes e à formação de novos públicos, designadamente criando, em articulação com os municípios, um programa nacional de ocupação de tempos livres que fomente a educação artística e promova as artes junto dos jovens; • Promoverá a articulação entre o serviço público na cultura e o serviço público na comunicação social, valorizando o papel da RTP e da RDP como instrumentos fundamentais de difusão da cultura e da Língua Portuguesa; • Promoverá a qualificação e democratização do ensino artístico, apoiando estágios profissionalizantes para jovens artistas e criadores, como o INOV-ART, que será alargado; • Promoverá a articulação com as autarquias locais e os agentes culturais para a produção e programação cultural, visando a cobertura integrada, e em rede, de todo o território nacional e o acesso equitativo à cultura; • Promoverá a existência de linhas de crédito público, de instrumentos de capital-semente, capital de desenvolvimento, capital de internacionalização e capital de reestruturação por forma a fomentar e qualificar as estruturas de apoio às artes e à criação cultural, às empresas do sector industrial criativo e industrial cultural, designadamente a moda e o design; • Apoiará a criação de programas de apoio financeiro à formação e internacionalização de artistas e criadores e apoiará programas de circulação de artistas e de obras de arte, nomeadamente no âmbito da CPLP e da União Europeia; • Apoiará a criação literária e a sua internacionalização, reforçando, nomeadamente, a tradução de autores portugueses; • Reforçará a forma de financiamento de apoio às artes e ao cinema, reformulando, ouvidos os profissionais do sector, o Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual;