59 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009

Língua

Uma política da língua, unificada e eficaz, é um eixo fundamental da política cultural. Neste sentido, o Governo: • Criará os instrumentos e promoverá as medidas que asseguram a unidade da Língua Portuguesa e a sua universalização, através do Acordo Ortográfico e da sua generalizada adopção; • Procurará, com todos os países da CPLP, que a Língua Portuguesa seja ensinada como língua de instrução e de expressão nestes países e na diáspora; • Promoverá uma política de expansão e afirmação da Língua Portuguesa como língua de trabalho junto das organizações internacionais; • Promoverá a criação de redes de bibliotecas básicas de cultura em Língua Portuguesa e a criação de redes de escolas, no quadro de uma agenda solidária de apoio ao desenvolvimento e à alfabetização, criando programas de deslocação plurianual de professores, especialmente jovens, para os países e comunidades de Língua Portuguesa; • Promoverá o reforço financeiro do Fundo da Língua, enquanto instrumento de apoio e suporte aos programas de expansão e consolidação da Língua Portuguesa; • Instituirá uma Academia da Língua Portuguesa, dotada de meios que lhe permitam elaborar os instrumentos da língua e articular a política da língua com os restantes países da CPLP; • Promoverá a aquisição e depósito dos espólios e acervos de grandes escritores de Língua Portuguesa pela Biblioteca Nacional, o seu tratamento, preservação, classificação e disponibilização; • Apoiará, em colaboração com os outros países da CPLP, a digitalização e disponibilização do maior número de conteúdos científicos, literários, informativos e culturais em língua portuguesa; • Continuará a apoiar a expansão da rede de bibliotecas de todos os municípios, o desenvolvimento das bibliotecas escolares e o Plano Nacional de Leitura.