60 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009

Património

O Governo continuará a desenvolver uma política de preservação do Património Histórico e Cultural, como repositório da memória e instrumento de construção de identidade individual e colectiva, garantindo a valorização do Património Classificado e da Rede Nacional de Museus.
Serão adoptadas, entre outras, as seguintes iniciativas: • Políticas de mobilização e estabelecimento de parcerias com os cidadãos e as empresas, à semelhança do Cheque-Obra, com vista à preservação, reabilitação e revitalização do Património; • Acções de informação e qualificação dos agentes culturais no sentido da elaboração de projectos candidatos a apoio comunitário no âmbito do QREN; • Estabelecimento de parcerias com as autarquias, com as confissões religiosas, com fundações ou associações, com vista a reabilitar património classificado, a ser usado pela comunidade; • Apoio a processos de reabilitação do património classificado, que funcionem como parte ou mesmo semente de um processo de reabilitação urbana e de requalificação e reutilização de saberes e ofícios; • Promoção de uma política de reabilitação urbana e de requalificação territorial que favoreça a componente cultural e ambiental, a qualidade de vida e o ordenamento do território, valorizando a contribuição de arquitectos e designers; • Promoção, junto dos países onde existem monumentos portugueses, da preservação e revitalização dos mesmos; • Promoção da recolha, tratamento e divulgação do Património Imaterial português e de Língua Portuguesa; • Criação de uma Fonoteca Nacional, preservando o património sonoro português; • Reavaliação dos modelos de gestão dos museus e palácios, envolvendo os cidadãos, as comunidades e as entidades de economia social, associações e fundações, numa gestão em rede; • Reforço dos meios materiais e humanos dos museus, arquivos e outros equipamentos de preservação e divulgação do Património Cultural, promovendo a tendencial cobertura territorial e a sua sustentabilidade; • Expansão da rede de arquivos distritais e municipais; • Promoção de parcerias que permitam a aquisição de Património Cultural de elevado valor para o País.