7 | II Série A - Número: 022 | 8 de Janeiro de 2010

1. Promover um Programa de Revitalização do Aparelho Produtivo tendo em vista: a) Capacitar as empresas para a substituição parcial das importações e aumento das quotas de exportação nos diversos sectores económicos conciliando os métodos tradicionais com a inovação ao nível da produção e comercialização agrícola e florestal, como forma de potenciar o desenvolvimento deste sector e aumentar o rendimento dos agricultores; revitalizando a indústria têxtil (lanifícios e vestuário) com fortes tradições no distrito; potenciando a diversificação das actividades económicas com a consequente criação de postos de trabalho; apoiando as iniciativas de emprego, as actividades e o investimento produtivos, de ordenamento do território, de saneamento básico, de fornecimento de água e de defesa do património; b) Ordenar e gerir a floresta, incluindo o risco de incêndio, enquanto suporte de múltiplas actividades produtivas e de lazer tornando este recurso central na estratégia de desenvolvimento da zona do Pinhal e salvaguardando o respeito pela pequena propriedade; c) Valorizar os recursos minerais do distrito e promover a viabilização da fileira do tungsténio criando as infra-estruturas necessárias no distrito para a sua transformação e comercialização para novos mercados e utilizações; c) Apoiar técnica e financeiramente aos diversos níveis a rede de micro, pequenas e médias empresas do distrito e a sua modernização e qualificação, nomeadamente nas áreas do têxtil, vestuários e lanifícios, da metalomecânica, do agro-alimentar e no comércio e serviços de proximidade à população e empresas; d) Promover o turismo e valorizar o património histórico e ambiental, bem como os produtos regionais, numa perspectiva integrada, de qualidade, ambientalmente sustentável e acessível a todos; e) Apoiar o desenvolvimento e transferência de tecnologias de elevada eco-eficência energética; f) Coordenar a gestão equilibrada e racional dos programas e fundos comunitários e nacionais, implicando a sua efectiva descentralização e regionalização; g) Reforçar a capacidade de atracção do investimento público e privado para a diversificação das actividades económicas e instalação de novas empresas que criem novos postos de trabalho, com respeito pelos direitos laborais, a construção das infra-estruturas e equipamentos de apoio ao desenvolvimento do distrito, reduzindo a carga burocrática de licenciamento da actividade, as taxas municipais apoiando os parques logísticos; h) Incentivar a inovação e a modernização ao nível tecnológico e organizacional, do produto e da comercialização; i) Promover a aposta nas energias renováveis apoiando projectos-piloto de exploração de biomassa, vento, sol e água, quer para a utilização no sector produtivo, quer na utilização doméstica salvaguardando os recursos naturais e ambientais; j) Congelar os preços na energia e nas telecomunicações, reduzindo assim custos de laboração no distrito; l) Conceder, de forma rápida através da Caixa Geral de Depósitos, crédito e seguros de crédito acessíveis às micro, pequenas e médias empresas do distrito, bem como noutras situações onde esteja em causa o interesse nacional; m) Reduzir o IVA e os prazos de reembolso, e eliminar o Pagamento Especial por Conta para as micro, pequenas e médias empresas, regularizar as dívidas do Estado e estabelecer acordos para o pagamento das dívidas às Finanças e à Segurança Social, de modo a contribuir para a sua viabilidade e a manutenção dos postos de trabalho; n) Combater e penalizar as deslocalizações fraudulentas, as práticas monopolistas e de dumping e controlar criteriosamente os fundos do Estado envolvidos nos acordos com grandes empresas e sectores económicos; o) Combater firmemente a precariedade laboral, a discriminação salarial das mulheres, as violações de direitos dos trabalhadores, o aumento do tempo de trabalho, a redução salarial e os salários em atraso, promovendo no âmbito da Autoridade para as Condições do Trabalho, um programa específico de fiscalização rigorosa do recurso ao lay-off;