8 | II Série A - Número: 022 | 8 de Janeiro de 2010

2. Implementar de imediato um Programa de Investimento Público que, privilegiando os efeitos de curto prazo, tenha como objectivos: a) Requalificar o tecido urbano, apoiando a reconstrução dos imóveis degradados nos centros das cidades e vilas do distrito, garantindo apoios financeiros com períodos de carência e taxa de juro reduzida; b) Dotar o distrito das infra-estruturas necessárias ao crescimento da sua capacidade económica e à melhoria da qualidade de vida da população, nomeadamente: 1) Com uma rede multimodal de transportes colectivos inter e intra-concelhios, ambientalmente sustentáveis, adequando-os às necessidades das populações e do sector empresarial; 2) Investindo na rede ferroviária, acelerando o processo de modernização da Linha da Beira Baixa com electrificação integral e realizando os estudos de viabilidade técnico-económica para as ligações regulares entre Guarda-Belmonte-Covilhã-Fundão-Castelo Branco e vice-versa, integrando-as numa política de promoção de utilização do comboio nos distritos de Castelo Branco e da Guarda; 3) Investindo na rede viária – construindo as ligações de Idanha e Penamacor à A23 e finalizando o IC8; construindo o IC31 – Castelo Branco-Monfortinho e da via Raia; construindo o IC6 com túnel de Alvoaça livre de portagens; requalificação das estradas municipais e inter-municipais; 4) Defendendo a bacia do Zêzere, promovendo a sua despoluição; 5) Promovendo a construção de uma rede de heliportos de pequena dimensão e polivalentes com possibilidades de utilização no turismo, na evacuação médica, no apoio ao combate dos fogos florestais; 6) Criando e desenvolvendo Parques tecnológicos orientados para a intensificação das relações do sistema cientifico e tecnológico regional e das empresas contribuindo para transferência tecnológica e a assimilação e desenvolvimento de novas tecnologias aplicadas aos recursos e necessidades locais; 7) Desenvolvendo uma plataforma logística intermodal de dimensão distrital que leve à afirmação de uma nova centralidade do distrito nas ligações à Europa e ao Litoral.

3. Implementar um amplo Programa de Formação e Qualificação Profissional que: a) Possibilite a requalificação dos recursos humanos para patamares compatíveis com a complexidade das soluções tecnológicas e socialmente activas, garantindo a articulação do sistema de ensino e formação com o sistema científico e tecnológico regional de forma a promover uma formação avançada dos recursos humanos; b) Aumente e qualifique, em meios técnicos e humanos, a resposta dos serviços públicos, em especial na área da saúde, na educação, na segurança social, no emprego e formação, nas finanças, na agricultura, na justiça e na segurança das populações, não permitindo que mais nenhum serviço ou unidade seja encerrado e reabrindo aqueles que entretanto foram encerrados em resultado das políticas de desinvestimento nestas áreas.

4. Implementação de um Programa Social que vise: a) A concretização de aumentos substanciais no acesso e duração do subsídio de desemprego, particularmente para os jovens, e de outras prestações sociais conexas, bem como o alargamento da rede de centros de emprego e formação profissional no distrito; b) A criação de uma rede pública de combate à pobreza e exclusão social, incidindo particularmente na população idosa, dotada dos recursos humanos e materiais e dos equipamentos necessários; c) A centralização do processo de atribuição e gestão do Rendimento Social de Inserção na Segurança Social, com a dotação dos meios necessários e reduzindo o tempo de espera para a sua atribuição, bem como a aplicação dum plano de inserção social a todos os beneficiários deste apoio.

Assembleia da República, 6 de Janeiro de 2010.
Os Deputados do PCP: Paula Santos — José Soeiro — Bernardino Soares — Agostinho Lopes — João Oliveira — Bruno Dias — Rita Rato — Honório Novo — António Filipe — Miguel Tiago — Jorge Machado.