21 | II Série A - Número: 027S1 | 26 de Janeiro de 2010

Relativamente ao sistema logístico nacional, será continuada a consolidação do “Portugal Logístico”, o que pressupõe a conclusão da rede nacional de plataformas logísticas e a criação da Janela Única Logística.
No sector aeroportuário, dar-se-á seguimento às políticas da anterior legislatura, designadamente no que diz respeito à modernização das infra-estruturas, no sentido de melhorar as condições de operação e segurança e de aumentar a capacidade e optimizar o potencial de receitas comerciais associadas aos negócios de não aviação.
A construção do Novo Aeroporto de Lisboa, no Campo de Tiro de Alcochete, permitirá superar os constrangimentos reconhecidos que prejudicam o desenvolvimento e competitividade da economia nacional e do sistema aeroportuário. No sector aeroportuário será igualmente dada prioridade à captação de tráfego dos aeroportos existentes (Porto, Faro, Madeira, Porto Santo, Açores), bem como à exploração comercial do Aeroporto de Beja.
Mais genericamente, procurar-se-á assegurar a inovação no sector de forma a conseguir operações mais eficientes, incremento da qualidade do serviço prestado, redução de custos e diversificação de fontes de receita, aumentando a competitividade dos aeroportos; garantir a sustentabilidade e coesão solidária do sistema de aeroportos nacionais; implementar medidas ao nível da política ambiental nos aeroportos, e assegurar a resposta do sector aos novos desafios de liberalização de acordos bilaterais do transporte aéreo entre Estados Mmembros e terceiros, desenvolvimentos do Céu Único.
Em termos de plano nacional rodoviário, prosseguir-se-á o desenvolvimento, modernização e aumento da segurança na rede rodoviária nacional. Neste contexto, será concluída a rede de auto-estradas, nomeadamente a ligação a Bragança, a ligação entre Coimbra e Viseu e a ligação entre Sines e Beja.
Será também implementado um Programa de monitorização, modernização e requalificação das estradas nacionais e regionais existentes, bem como contratualizar a sua conservação. No sentido de contribuir para o assegurar da sustentabilidade financeira do sector rodoviário, serão ainda introduzidas portagens nas SCUT.
O Governo dará sequência às políticas desenvolvidas na anterior legislatura para avançar na inovação, na tecnologia e na sociedade de conhecimento. Os concursos para a construção de Redes Nova Geração garantirão a cobertura de banda larga de alta capacidade no território nacional. Será também concluído o processo de operacionalização da televisão digital terrestre (TDT). A inclusão digital é um dos pilares fundamentais da igualdade de oportunidades na economia e na sociedade moderna.
MELHORAR AS ACESSIBILIDADES E AS CONDIÇÕES DE MOBILIDADE NAS ÁREAS METROPOLITANAS Os problemas de congestionamento verificados nas Grandes Áreas Metropolitanas, indissociáveis de uma repartição modal com predominância do transporte individual face ao transporte colectivo, acarretam importantes externalidades negativas a nível económico (através de uma perda de qualidade de vida das populações e da perda de produção e produtividade) e ambiental (através do aumento das emissões de gases e do consumo desnecessário de energia). A promoção da utilização do transporte colectivo e dos modos suaves (não motorizados), traduzida numa evolução da repartição modal que seja claramente favorável a estes modos nas deslocações urbanas e interurbanas, apresenta-se como orientação estrategicamente incontornável. Neste domínio de intervenção, os operadores de transporte público têm vindo a realizar programas de investimento que se traduziram numa melhoria gradual, mas significativa, dos sistemas de transporte metropolitanos. Persistem, todavia, debilidades de integração modal e de articulação de serviços de transporte sobre os quais importa actuar, no sentido de racionalizar a oferta de transportes públicos. Para concretizar esta