23 | II Série A - Número: 027S1 | 26 de Janeiro de 2010

• Racionalização operacional – promover a operacionalização de entidades planeadoras dos transportes e da mobilidade a nível intermunicipal, prosseguindo o objectivo de melhoria da articulação dos sistemas de transporte, aumentando a sua eficiência; incentivar a reorganização empresarial do sector através de medidas que promovam a racionalização operacional e financeira das empresas; reforçar o papel de outros agentes no planeamento e gestão do sistema de transportes, designadamente das autarquias.
O elevado volume de investimento público já realizado e em curso de realização nos diferentes modos de transporte – com os quais se concluirão no essencial as principais ligações de que o País necessita – impõe que se entre numa nova fase da política de transportes.
Igualmente de relevar, na governação do sector dos transportes, é a adopção de processos de trabalho que assegurem a necessária e adequada coordenação entre os transportes, o ambiente, o ordenamento do território e o poder local. Os estudos de mobilidade a desenvolver, sob a coordenação do Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres, constituirão elementos centrais na promoção desta coordenação.
Outro aspecto a que será dada particular atenção será a melhoria da eficácia organizativa e de gestão.
Esta passa pela procura da excelência na gestão das empresas e organismos, aumentando a eficiência do Sector Empresarial do Estado através da celebração de contratos de gestão com definição de objectivos económico-financeiros e de sustentabilidade quantificados, e acompanhando o desempenho e evolução estratégica das empresas tuteladas. O esforço de melhoria da eficácia organizativa deverá também incluir a continuação da modernização da administração e os serviços públicos, simplificando e facilitando o seu acesso, nomeadamente através de medidas do Simplex 2.0.
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA São objectivos da presente legislatura renovar a ambição do Plano Tecnológico, dinamizando e monitorizando o movimento de modernização em curso na Sociedade Portuguesa e potenciando o seu impacto na competitividade, no crescimento económico, nas exportações e na criação de emprego; continuar o investimento na Ciência e na Investigação & Desenvolvimento (I&D), desenvolvendo articulações mais efectivas entre universidades e empresas e reforçando as parcerias internacionais de excelência. Para dar continuidade à aposta na Inovação e na Tecnologia, o Governo prosseguirá políticas de promoção da transferência de tecnologia, através de vales de I&DT e de Inovação, com os quais as empresas poderão contratar serviços do sistema científico e tecnológico nacional; apoiará a participação das Universidades e Institutos Politécnicos em fundos de capital semente e capital de risco que lhes permitam ter um papel acrescido na criação de empresas, e assim extrair valor económico do trabalho de investigação que realizam; continuará a promover as parcerias internacionais de excelência e as políticas de apoio à fixação de investigadores nacionais e estrangeiros no Sistema Científico e Tecnológico Nacional e no sistema empresarial; dará sequência à cooperação activa com Espanha, tendo em vista (após a concretização do Instituto Ibérico de Nanotecnologia) lançar o Instituto Ibérico de Energias Renováveis, conforme decidido na Cimeira de Badajoz; promoverá a cobertura de banda larga de alta capacidade em todo o território nacional (Redes de Nova Geração); estimulará a inclusão digital como um dos pilares fundamentais da igualdade de oportunidades na economia e na sociedade moderna. Nesse sentido, promoverá a disseminação de computadores pelos alunos, professores e trabalhadores em requalificação e a formação no uso de novas tecnologias; e induzirá dinâmicas de inovação, sobretudo em PME, nomeadamente através de iniciativas como o novo modelo “Benchmarking e Boas Práticas para a Inovação” e a organização de eventos como a SME Week 2010 e a Enterprise European Awards 2010.