27 | II Série A - Número: 027S1 | 26 de Janeiro de 2010

Finalmente, a revitalização económica e social de zonas rurais será promovida pelo Governo através da adaptação, flexibilização e simplificação do PRODER, que incidirá, nomeadamente, sobre as Intervenções territoriais Integradas, de forma a atingir um maior número de beneficiários, abrangendo novos territórios e alargando o âmbito das parcerias a entidades com capacidade de gestão activa do território, designadamente capitalizando as sinergias com os Grupos de Acção Local. A esfera de actuação acrescida que foi concedida aos Estados Membros no âmbito do Exame da Saúde da PAC de 2009 será utilizada para reforçar os apoios aos pequenos agricultores e aos sectores ou regiões mais atingidos pela turbulência dos mercados ou que sofrem de vulnerabilidades específicas, como é o caso do leite, através de programas adicionais de apoio. Serão criados os mecanismos para que o Programa Rede Rural Nacional entre em velocidade de cruzeiro, o que contribuirá sobretudo para promover a transferência de boas práticas e novos conhecimentos para os agentes de desenvolvimento rural e incentivar a cooperação entre intervenientes e entre territórios. Será ainda criado um Programa de Apoio às Estruturas Representativas do Sector Agrícola e Rural, visando uma maior interacção com os agricultores e as colectividades rurais.
ASSUNTOS DO MAR Os Oceanos são um elemento essencial da identidade nacional e têm de ser considerados numa visão estratégica para Portugal. Para além da dimensão económica, em que o mar é um factor de importância fundamental na consecução da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável e assim deve ser valorizado como fonte de riqueza, de oportunidade e de desenvolvimento para o País, também as suas dimensões externa, cultural e política são vectores para Portugal se afirmar na Europa e no mundo. A Estratégia Nacional para o Mar foi aprovada visando o desenvolvimento de uma política integrada para os assuntos do mar, articulando todos os ministérios com competência nas actividades que lhe estão associadas, bem como com a participação de outras entidades, públicas e privadas. A estratégia define pilares e acções estratégicas que foram confirmados, na sua oportunidade, actualidade e extensão, por estudos e relatórios, nacionais e estrangeiros.
Assim sendo, o grande objectivo no âmbito dos assuntos do mar é dinamizar a execução da Estratégia Nacional para o Mar, promovendo a mobilização dos sectores científicos e empresariais e da sociedade civil em geral. Devem ser tidos em consideração e levados à prática, na medida do possível, estudos e planos aprofundados que, partindo do potencial existente, possam contribuir para o desenvolvimento das seguintes áreas: (i) planeamento e ordenamento do espaço e actividades marítimas, (ii) reforço da capacidade nacional de investigação científica; (iii) rede de informação e conhecimento para o Mar, (iv) vigilância, segurança e defesa para o Mar, (v) comunicação e sensibilização para o Mar e, (vi) cooperação internacional para o Mar; (vii) papel do Mar para um melhor conhecimento e medidas de adaptação às alterações climáticas, e (viii) exploração da plataforma continental e dos fundos marinhos ao serviço do seu desenvolvimento sustentável.
Pretende-se também executar os Planos de Acção anteriormente aprovados pela Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (Áreas Protegidas Marinhas, Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo, Simplificação Processual e de Licenciamento das Actividades Marítimas, Monitorização Ambiental da Zona Económica Exclusiva, Sistema de Informação para a Biodiversidade Marinha, Definição dos Termos de Constituição do Consórcio Oceano, actualização, estruturação normativa e informatização do Plano Mar Limpo, Campanha de sensibilização e de promoção sobre o mar, Inclusão do Tema Mar na Área de Projecto e em Recursos Educativos) e elaboração de novos Planos de Acção, em cumprimento dos programas lançados.