22 | II Série A - Número: 027S1 | 26 de Janeiro de 2010

linha da política de transportes serão desenvolvidos os processos conducentes à operacionalização das Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e Porto, ao mesmo tempo que serão prosseguidos os programas de modernização das redes e dos equipamentos de transportes urbanos de passageiros. A construção da Terceira Travessia do Tejo, no eixo Chelas-Barreiro, permitirá, para além de uma ligação ferroviária Norte-Sul para mercadorias e longo curso de passageiros, o fecho do anel ferroviário da Área Metropolitana de Lisboa.
DESENVOLVER AS REDES DE TRANSPORTE ENTRE CENTROS URBANOS E NAS ÁREAS DE BAIXA DENSIDADE O desenvolvimento das redes de transportes dentro de e entre centros urbanos de média dimensão e nas áreas de baixa densidade assume-se como outra prioridade incontornável face ao imperativo de reforçar a articulação e, bem assim, a complementaridade funcional entre estes centros urbanos e suas áreas de influência, no contexto da afirmação do sistema urbano nacional definido no Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território. Assim, ao nível das redes de transporte entre centros urbanos, considera-se que deverá ser continuado o esforço de construção dos complementos das redes de ligações rodoviárias e ferroviárias, que obstaculizam a melhoria dos níveis de serviço destas redes, assim como a melhoria dos serviços de transporte interurbano, regional e inter-regional.
No contexto específico dos espaços rurais e áreas de baixa densidade urbana, a debilidade da oferta de serviços de transporte público tem-se traduzido em dificuldades acrescidas da população residente no acesso a bens e serviços. Tal problema acaba por constituir um elemento que acentua as desigualdades e agrava fenómenos de exclusão, promove o despovoamento e diminui a atractividade destes territórios para o investimento produtivo.
A inexistência de limiares de procura que justifiquem, do ponto de vista da rendibilidade financeira, uma oferta de transporte público regular com níveis de serviço adequados, assim como a ocorrência de padrões de mobilidade pouco consentâneos com este tipo de oferta, reflecte-se em serviços de transporte pouco ajustados às necessidades das populações. Como tal, entende-se que deverão ser incentivados projectos-piloto que permitam testar e, ulteriormente, implementar e generalizar soluções de transporte mais adaptadas às especificidades destes territórios, como são os casos dos sistemas flexíveis de transporte. O Governo irá desenvolver os processos adequados à adaptação do quadro legal e regulamentar que possibilitem o desenvolvimento de novas soluções de transporte nos territórios de baixa densidade, em estreita articulação com as autarquias locais.
MELHORAR A GOVERNAÇÃO DO SECTOR DOS TRANSPORTES A melhoria do sistema de governação do sector dos transportes apresenta-se como um dos grandes desafios que se colocam ao aumento da sua eficácia e eficiência. A superação deste desafio assenta, em grande medida, na promoção da racionalidade institucional e operacional do sector, considerando-se prioritário a este nível: • Racionalização institucional – promover o desenvolvimento de uma nova filosofia de organização e gestão dos sistemas de transporte, modernizando o quadro de regulação do sector, designadamente no que se refere à implementação do modelo de organização e funcionamento das Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e Porto, o seu relacionamento com outras entidades públicas, e ao reforço da capacidade de intervenção das entidades reguladoras, nos casos em que tal se justifique;