29 | II Série A - Número: 027S1 | 26 de Janeiro de 2010

qualidade dos produtos do mar. A aposta na criação de um “cluster de aquacultura”, inshore e offshore, de águas salgadas e doces, definindo áreas de potencial aquícola e possibilitando o licenciamento e concessão destes espaços de forma simples, rápida e com custos administrativos reduzidos, com programas especiais de estímulo, será outra área de interacção dos diversos agentes do sector. Finalmente, a divulgação internacional do sector das pescas será levada a cabo através da valorização dos esforços da indústria transformadora, e das campanhas de promoção para aumentar as exportações e internacionalizar as empresas. RACIONALIZAÇÃO DO USO DOS RECURSOS PÚBLICOS O Programa de Gestão de Recursos na Administração Pública (GeRALL) visa integrar, normalizar, desenvolver e disponibilizar soluções, serviços e informação de gestão para a Administração Pública, posicionando-se como uma iniciativa estratégica e de cariz transversal que pretende contribuir para a resolução de alguns dos constrangimentos que vêm afectando a Administração Pública nas áreas da gestão integrada de recursos humanos, financeiros e orçamentais.
Após a implementação da gestão partilhada de recursos na área financeira nos serviços integrados do Ministério das Finanças e da Administração Pública, em 2010 haverá avanços significativos nos vários pilares que compõem o programa: gestão de recursos humanos, gestão de recursos financeiros e orçamentais, disponibilização e gestão de infra-estruturas (físicas ou lógicas) e outras soluções e serviços para gestão. Refira-se, entre eles, que no início de Janeiro uma nova versão do GeRFiP (Gestão dos Recursos Financeiros Partilhada) entra em operação em todo o Ministério das Finanças e da Administração Pública e no Conselho Superior de Magistratura. Também o GeRHuP (Gestão dos Recursos Humanos Partilhada) terá uma nova versão em final de 2010. Todos os projectos desenvolvidos no âmbito do programa GeRALL foram desenhados com o objectivo de facilitar o aproveitamento de um conjunto de soluções de uso comum, a gestão integrada de processos, a exploração analítica dos dados e a evolução independente das soluções aplicacionais, contribuindo para um menor custo de manutenção dos sistemas e para tempos de resposta mais curtos. MODERNIZAR E VALORIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Num duplo objectivo de prossecução de políticas públicas de valorização dos trabalhadores em funções públicas e de assegurar uma Administração Pública cada vez mais moderna e eficiente, será revisto o regime da formação na Administração Pública e lançado um programa de formação dirigido a todos os trabalhadores em funções públicas.
Este programa será adaptado, em termos de conteúdo, de forma e de duração, às diferentes necessidades dos trabalhadores e dos serviços, em função das suas qualificações e objectivos e alinhando a actual matriz de formação e valorização dos recursos humanos da Administração Pública às boas práticas internacionais e à intensa experiência recente do sector privado e empresarial. Neste programa serão facultados os conteúdos e instrumentos necessários a uma Administração Pública mais motivada e eficiente, em áreas tão diversas como a qualidade do atendimento, a fundamentação técnica das decisões administrativas ou a utilização eficiente e integrada das tecnologias da informação, por exemplo.
Esta qualificação, através da formação, reforçará a vertente da meritocracia, permitindo que os trabalhadores tenham ao seu alcance as ferramentas que lhes permitam um trabalho com maior qualidade, fazendo com que o seu esforço seja acompanhado da necessária componente técnica e operacional e se possa traduzir, afinal, num melhor desempenho.