38 | II Série A - Número: 027S1 | 26 de Janeiro de 2010

No sentido do abono de família apoiar mais depressa e melhor as famílias, quando se reduzam os seus rendimentos, o Governo irá aproximar o prazo de re-cálculo do abono de família dos rendimentos efectivamente auferidos pelas famílias.
I.2.2 Apoiar as famílias e a natalidade As políticas sociais de apoio à família e à natalidade constituem um poderoso factor de coesão, igualdade de oportunidades e desenvolvimento económico e social.
O Governo defenderá, ainda, o aprofundamento das políticas públicas de apoio à natalidade e à conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, designadamente através (i) da adopção de medidas promotoras de uma distribuição mais equilibrada entre os diferentes tempos de trabalho pago e não pago; (ii) da adequação dos horários dos equipamentos sociais e dos horários laborais; (iii) do incentivo, por via de maior informação, ao gozo dos direitos relativos à parentalidade (maternidade e paternidade); e (iv) do aprofundamento dos apoios sociais em situações de monoparentalidade.
Assim, nesta legislatura, irá ser criada a Conta Poupança-Futuro, a favor de cada criança por ocasião do seu nascimento, destinada a ajudar as famílias através do incentivo: i) à conclusão dos estudos obrigatórios; ii) à criação de hábitos de poupança; iii) e ao início de novos projectos na vida dos jovens.
No que se refere às respostas sociais destinadas à primeira infância, serão adoptadas três medidas: duplicar o número de creches com horário alargado, reforçando a prioridade a famílias carenciadas e da classe média; desenvolver o programa de construção de creches, em particular nas zonas mais carenciadas das duas Áreas Metropolitanas; promover a qualidade e a extensão da actividade das amas, em particular com horários de trabalho não-convencionados.
Ainda numa fase anterior, continuará a ser desenvolvido o Programa Nascer Cidadão, incluindo a sinalização de todas as situações de risco social à nascença.
No âmbito de apoio às famílias, será revista a legislação enquadradora da actividade das amas, promovendo a qualidade e a extensão deste serviço às famílias jovens portuguesas, em particular com horários de trabalho não-convencionais (horários nocturnos e por turnos, entre outros); Mais genericamente, o Governo procurará modernizar o sistema de protecção de crianças e jovens, numa óptica de reforço dos instrumentos de garantia do direito da criança a crescer em família, dando continuidade ao processo de qualificação das comissões de protecção de crianças e jovens.
I.2.3 Saúde: um valor para todos O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é uma das marcas de sucesso da democracia portuguesa. Trinta anos depois da sua criação, o SNS é o pilar do sistema de saúde em Portugal e concretiza uma política centrada no cidadão e orientada para mais e melhor saúde. A acção do Governo, ao longo de toda a legislatura 2009-2013, irá orientar-se no sentido da modernização e aprofundamento do SNS, num quadro de sustentabilidade financeira e de cooperação com os sectores social, cooperativo e privado.
Os indicadores relativos ao SNS têm vindo a melhorar e assim continuarão nesta legislatura, em termos de acessibilidade, de produtividade e de gestão. Mais pessoas terão acesso a cuidados de saúde e serlhes-ão prestados melhores cuidados. Prosseguir a reforma do SNS é uma directriz claramente assumida pelo Governo, respondendo às novas necessidades e expectativas dos portugueses, procurando atingir bons resultados, de forma eficiente e