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39 | II Série A - Número: 027S1 | 26 de Janeiro de 2010

mais equitativa. Obter ganhos em saúde é o verdadeiro caminho, também, para a sustentabilidade do sistema de saúde, moderno e qualificado.
A sustentabilidade financeira do SNS continuará a ser promovida, valorizando a importância da saúde, a par da promoção da eficiência e eficácia da prestação de cuidados de saúde, suportado no modelo de acesso universal e tendencialmente gratuito a todos os serviços de saúde.
No sector da saúde, a estratégia é apostar fortemente nas seguintes linhas de acção prioritária.
REFORMA DOS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS A reforma dos cuidados de saúde primários constitui a maior transformação interna de sempre do Serviço Nacional de Saúde, desde a sua criação. A reforma está centrada no duplo objectivo de melhorar o acesso dos portugueses a este nível de cuidados e de incrementar a qualidade. As metas intercalares definidas têm sido cumpridas e mesmo ultrapassadas: em 31 de Dezembro havia 229 Unidades de Saúde Familiar (USF) em funcionamento, atendendo cerca de 2,8 milhões de utentes, dos quais mais de 345.000 pessoas não tinham anteriormente médico de família.
O objectivo da reforma é que, até 2013, as USF abranjam todo o território nacional. Continuará a ser dada prioridade à criação destas unidades e, ao mesmo tempo, serão desenvolvidas as outras unidades funcionais dos Centros de Saúde: • Unidades de Cuidados na Comunidade, abrangendo cuidados domiciliários integrados para idosos e pessoas em situação de dependência, e outros serviços de base comunitária, que devem existir em todos os municípios do País até 2012; • Unidades de Saúde Pública (USP), essenciais para a planificação dos cuidados de saúde, para a articulação dos diferentes programas e para as actividades de promoção da saúde. Até ao final de 2011 devem estar criadas USP em todos os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES). Por último desenvolver-se-ão os mecanismos de contratualização: das ARS com os ACES e destes com as respectivas unidades funcionais, valorizando o acesso, e a qualidade dos cuidados prestados na avaliação da actividade dos serviços.
REDE NACIONAL DE CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS Esta rede consubstancia uma aposta da coordenação de políticas públicas com o objectivo de dar as respostas adequadas aos doentes que, por um lado, nada beneficiam com o internamento e/ou a permanência numa cama hospitalar, mas que, por outro, ainda não reúnem as condições para regressarem ou continuarem nas suas casas. O grande objectivo da RNCCI será sempre recuperar ou manter a autonomia máxima possível dos doentes para a vida diária no seu domicílio, com ou sem ajuda da equipa de cuidados continuados integrados. O bom funcionamento da Rede permitirá, igualmente, libertar camas na rede hospitalar e, com isso, aumentar a sua capacidade de resposta e reduzir listas de espera.
O crescente envelhecimento da população e o grande peso das doenças crónicas para os doentes e para as famílias justificam que nesta legislatura se procure fazer um esforço acrescido para antecipar os prazos de implementação inicialmente previstos para a RNCCI.
Assim, até final de 2013 serão acrescentadas mais 10.000 camas às cerca de 4000 já disponibilizadas pela Rede em 2009.