41 | II Série A - Número: 027S1 | 26 de Janeiro de 2010

com a desmaterialização de todo o circuito administrativo do medicamento, a criação de condições para a generalização da prescrição por DCI e a continuação da promoção do recurso a medicamentos genéricos. A venda de medicamentos em unidose será devidamente ponderada, de modo a prever e combater o fenómeno da contrafacção de medicamentos que se tem verificado, de forma acrescida, nos últimos anos nas fronteiras da União Europeia. REQUALIFICAÇÃO DAS ESTRUTURAS HOSPITALARES O esforço de requalificação das estruturas dos hospitais irá prosseguir no período 2009-2013.
A requalificação do parque hospitalar prosseguirá com novas intervenções que se juntam às sete que se encontram em fase de construção (Braga, Cascais, Guarda, Amarante, Lamego, Pediátrico de Coimbra e Loures).
Em 2010 têm previsto iniciar a construção os Hospitais de Vila Franca, Lisboa Oriental, Algarve e Évora.
Prosseguirá, igualmente, o desenvolvimento do processo relativo aos Hospitais de Vila Nova de Gaia/Espinho, Póvoa do Varzim/Vila do Conde, Seixal, Oeste Norte, Sintra, IPO de Lisboa, e Centro de Medicina Física e Reabilitação do Norte. TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO As Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) na saúde justificam um particular empenho, enquanto instrumento de facilitação do acesso, melhoria da qualidade e aumento da eficiência.
Neste domínio, deve o Estado ser garante da coerência dos sistemas de informação e da sua interoperabilidade, estimulando, também, a criatividade, o mercado e, em particular, as iniciativas de base nacional.
Constituirão prioridades centrais: • A concretização de uma rede de nova geração, com alta capacidade, e o desenvolvimento de serviços que ela vem possibilitar; • A continuidade do processo plurianual de criação do Registo de Saúde Electrónico, que se prevê disponibilizar em 2012; • A generalização de serviços de base electrónica, ao dispor dos cidadãos e das instituições do SNS: e-agenda (marcação de consultas no Centro de Saúde), e-sigic (que permite a visualização da posição do utente na lista de inscritos para cirurgia e o conhecimento da data provável da intervenção cirúrgica), prescrição desmaterializada de receituário e meios complementares de diagnóstico e terapêutica, boletim de vacinas desmaterializado, entre outros.
Em face da dimensão e importância dos objectivos propostos considera-se essencial rever o modelo de governação das TIC da saúde. À administração devem caber as funções de normalização, regulação e certificação, sendo desenvolvida uma estrutura de natureza empresarial pública para as funções de operação.
SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE O financiamento do SNS deverá continuar a ser primordialmente realizado através do Orçamento do Estado. O SNS é para todos os portugueses, e é suportado pelos impostos pagos por todos. É também determinante a existência de um esforço continuado na monitorização do seu desempenho. Há que manter a linha da contenção, só se justificando um aumento da despesa na justa medida em que tal se