36 | II Série A - Número: 027S1 | 26 de Janeiro de 2010

I.2 2.ª Opção – Reforçar a Coesão Social, Reduzindo a Pobreza e Criando Mais Igualdade de Oportunidades I.2.1 Mais protecção social O desenvolvimento da política social é para o Governo uma prioridade fundamental, baseando-se em três opções estratégicas: a promoção da equidade e sustentabilidade do sistema previdencial, o aprofundamento e extensão da diferenciação positiva do sistema de solidariedade e a mobilização dos diferentes poderes públicos e da sociedade civil para a acção social.
Neste contexto, para os próximos quatro anos está definido um conjunto de prioridades que incorporam, por um lado, os desafios estruturais colocados ao desenvolvimento da nossa sociedade no plano social e, por outro, as dificuldades sentidas pelas famílias em face da conjuntura económica. As prioridades centram-se no combate às desigualdades sociais, no reforço do sistema público de segurança social, no enfrentar do envelhecimento demográfico, reforçando a protecção e o apoio à população idosa, mas também à população com deficiência e incapacidade, na melhoria da eficiência da protecção social e no apoio à protecção da natalidade.
COMBATER DESIGUALDADES SOCIAIS O combate às desigualdades sociais envolve a concertação com os parceiros sociais, no sentido de prosseguir com a elevação do salário mínimo nacional. No âmbito familiar, o Governo irá reforçar o apoio público às famílias trabalhadoras com filhos que tenham rendimentos inferiores ao limiar da pobreza, de modo a reduzir o risco de pobreza entre aqueles que trabalham e que têm filhos a cargo. O Governo irá também reforçar ao nível do abono de família a prestação das famílias monoparentais e proceder ao aumento extraordinário do montante para as famílias com dois ou mais filhos.
O reforço do apoio a pessoas portadoras de deficiência passará pelo aumento gradual e progressivo do valor das prestações por deficiência, de modo a que as pessoas com deficiência, com incapacidade total ou muito elevada para o trabalho, não fiquem abaixo do limiar de pobreza.
O reforço do apoio a idosos envolverá o reforço contínuo aos beneficiários do complemento solidário para idosos, garantindo-lhes sempre um rendimento acima do limiar de pobreza.
Para além do reforço dos apoios sociais, o Governo procederá a esforços no sentido da inserção profissional dos titulares do rendimento social de inserção. Pretende-se que, após o terceiro mês, todos os beneficiários da prestação estejam abrangidos por acordos de inserção, incluindo a contratualização de percursos de inserção profissional.
REFORÇAR SISTEMA PÚBLICO DE SEGURANÇA SOCIAL Na actual conjuntura, torna-se essencial consolidar o reforço do sistema público de segurança social, de modo a garantir a protecção na velhice, invalidez, doença ou desemprego. Este estratégia passa, desde logo, por acompanhar, no quadro da concertação social, o desenvolvimento da reforma da Segurança Social acordada com os parceiros sociais, tendo em conta os parâmetros fundamentais para a situação do sistema de Segurança Social, entre os quais a evolução económica e demográfica, bem como a evolução da protecção social dos trabalhadores com carreiras contributivas mais longas.
Outra medida essencial para o reforço do sistema de segurança social tem a ver com a prossecução e reforço do combate à fraude e à evasão contributiva e prestacional.
Uma terceira linha de actuação neste âmbito prende-se com a celebração de um Acordo Internacional de Segurança Social entre os países de língua oficial portuguesa, garantindo a protecção social dos trabalhadores migrantes e seus familiares.