44 | II Série A - Número: 027S1 | 26 de Janeiro de 2010

Programa Escolhas no quadro das suas medidas de formação profissional, empregabilidade e empreendedorismo, mas, também, através de projectos específicos de apoio ao empreendedorismo que têm vindo a ser coordenados pelo ACIDI e que visam fomentar atitudes empreendedoras junto das comunidades imigrantes. Com o objectivo de reforçar a participação dos imigrantes na vida cívica e política, e no quadro da próxima Revisão Constitucional, será apresentada uma proposta de inclusão da plena participação política dos imigrantes residentes de longa duração, eliminando o actual requisito constitucional da reciprocidade com os países de origem. Será também alargado o direito de petição aos estrangeiros legalmente residentes em Portugal.
No contexto do apoio ao reagrupamento familiar, serão também criados instrumentos que facilitem as migrações circulares dos idosos e reformados imigrantes, como a melhoria dos serviços de atendimento aos cidadãos imigrantes e a consolidação da rede dos centros de apoio aos imigrantes. Finalmente, considerando que é prioritária a promoção de uma maior inclusão das comunidades ciganas, bem como o conhecimento e a valorização da sua cultura, deverá ser criado um grupo consultivo para a inserção das comunidades ciganas, que terá por missão o acompanhamento das condições de inserção destas comunidades.
I.2.5 Mais igualdade, combater as discriminações O progresso e a consolidação da democracia exigem a prossecução activa de medidas tendentes a eliminar todas as formas de discriminação. Apesar dos vários avanços registados nos últimos anos na luta contra a discriminação, nomeadamente o reforço do quadro legislativo nesta matéria promovido pelo Governo, persistem na sociedade portuguesa fenómenos de discriminação que importa contrariar.
O Governo assume como prioridade o combate a todas as discriminações. A materialização dos direitos e garantias previstos quer no plano interno ao nível constitucional, quer no plano internacional e comunitário, implicam a centralidade da política para a igualdade de género na estrutura da governação e a sua transversalidade em todas as áreas de intervenção política.
Tendo em vista a concretização do seu Programa, o Governo assume como compromissos: • Prosseguir a promoção da igualdade entre mulheres e homens enquanto eixo de modernização da vida pública e da sociedade em geral; • Reforçar a participação mais equilibrada das mulheres e dos homens quer na actividade económica e profissional quer na vida familiar; • Insistir numa educação para todos, combatendo os estereótipos de género nos percursos escolares e nas escolhas das carreiras; • Reconhecer a diversidade das situações familiares e consolidar de uma rede nacional de apoio às famílias; • Avaliar o impacto de género nas iniciativas legislativas e das políticas públicas; • Apoiar as vítimas de discriminação de género; • Promover uma cidadania activa, como mecanismo de inversão de trajectórias de exclusão social.
IGUALDADE DE GÉNERO A luta contra a discriminação com base no sexo significa promover activamente uma participação igual de homens e mulheres em todas as esferas da vida pública e privada. O desafio do Governo será a